Portaria nº 16, de 01 de junho de 2023
“Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal na semana do feriado de Corpus Christi”.
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Projeto de Lei Complementar nº 10, de 29 de maio de 2023
“Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Munhoz e dá outras providências”.
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 09, de 11 de abril de 2023
Parecer da Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 09, de 11 de abril de 2023 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar nº 09, de 25 de maio de 2023
“Dispõe sobre a concessão do vale-alimentação aos Conselheiros Tutelares do Município de Munhoz e dá outras providências”.
Requerimento n.º 09/2023
Requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando certidão de valor venal do terreno vendido ao município pela senhora Maria José Vasconcelos.
Requerimento de autoria do vereador Márcio José de Moura Bueno.
Requerimento n.º 08/2023
Requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando esclarecimentos do motivo do município não estar pagando os salários dos enfermeiros conforme o piso estabelecido por lei federal.
Requerimento de autoria do vereador Roberson Aparecido Lima.
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 08, de 12 de maio de 2023
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 08, de 12 de maio de 2023, que “Altera o anexo III da Lei Complementar n° 88 de 01 de fevereiro de 2017, que institui a estrutura organizacional e o novo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Munhoz, Minas Gerais e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 10, de 16 de maio de 2023
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Projeto de Lei Complementar nº 08, de 12 de maio de 2023
“Altera o anexo III da Lei Complementar n° 88 de 01 de fevereiro de 2017, que institui a estrutura organizacional e o novo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Munhoz, Minas Gerais e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar nº 07, de 08 de maio de 2023
“Altera o item I do anexo único da Lei Complementar nº 091 de 20 de março de 2017”.
Indicação n.º 13/2023
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: realizar a manutenção da iluminação pública na Rua Valdomiro Fornari, próxima a residência número 235 e também em dois postes na Rua João Cirino próximos à residência número 65, de autoria da vereadora Cristina Ramos de Moura.
Requerimento n.º 07/2023
Requer que seja convocado o Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal, Senhor Kennedy Pereira Cesar para participar da próxima sessão ordinária desta Casa para prestar esclarecimentos sobre as Leis de autoria da Câmara Municipal que receberam vetos do Poder Executivo, taxa cobrada de IPTU no município, resposta da empresa SIEMENS referente a instalação da sala de raios-X e asfaltos danificados.
Requerimento de autoria do vereador Roberson Aparecido Lima.
Lei nº 824/2023
“Autoriza o poder executivo a destinar apoio de gêneros alimentícios a escola Estadual Emílio Moura e dá outras providências, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências”.
Lei Complementar nº 155-2023
“Cria o cargo de Coordenador do Instituto Federal no âmbito do Município de Munhoz e dá outras providências”.
Portaria nº 15, de 26 de abril de 2023
“Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal na semana do feriado do Dia do trabalho e do feriado do Dia de Santa Cruz”.
Projeto de Lei nº 09, de 11 de abril de 2023
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.