Requer que seja convocado o Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal, Senhor Kennedy Pereira Cesar para participar da próxima sessão ordinária desta Casa para prestar esclarecimentos sobre as Leis de autoria da Câmara Municipal que receberam vetos do Poder Executivo, taxa cobrada de IPTU no município, resposta da empresa SIEMENS referente a instalação da sala de raios-X e asfaltos danificados.
Requerimento de autoria do vereador Roberson Aparecido Lima.
“Autoriza o poder executivo a destinar apoio de gêneros alimentícios a escola Estadual Emílio Moura e dá outras providências, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências”.
“Cria o cargo de Coordenador do Instituto Federal no âmbito do Município de Munhoz e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal na semana do feriado do Dia do trabalho e do feriado do Dia de Santa Cruz”.
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.
“Cria cargo de Assessor de Imprensa”.
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: passar a máquina e cascalhar a Rua Projetada 3 do bairro Correntinho, de autoria do vereador Evanice Vieira Silva.
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: fiscalizar para que seja realizada a limpeza do lote ao lado da casa do senhor conhecido como “Milha Borracharia”, de autoria do vereador Evanice Vieira Silva.
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: contratar mais psicólogos e fonoaudiólogos, de autoria da vereadora Cristina Ramos de Moura.
“Cria o cargo de Coordenador do Instituto Federal no âmbito do Município de Munhoz e dá outras providências”.
“Autoriza o poder executivo a destinar apoio de gêneros alimentícios a escola Estadual Emílio Moura e dá outras providências, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências”.
Requer que seja enviado expediente a Secretária de Saúde solicitando o conteúdo do e-mail da empresa SIEMENS enviado à Secretaria de Saúde em 16 de fevereiro de 2023 e também a resposta da Prefeitura referente a solicitação da referida empresa. Requerimento de autoria do vereador Roberson Aparecido Lima.
INDICA a Mesa Diretora as seguintes providências: atualizar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Munhoz/MG, de autoria da vereadora Jéssica Aparecida Silva Martins.
“Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.”
“Cria cargo de provimento em comissão de Diretor do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC”.