Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 07, de 21 de março de 2023, que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.”
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 07, de 21 de março de 2023, que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.”
Requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando esclarecimentos sobre o motivo de não estar sendo cumprida a Lei Municipal 562, de 28 de outubro de 2010, que Cria o canil municipal e dá outras providências.
Requerimento de autoria dos vereadores Roberson Aparecido Lima e Márcio José de Moura Bueno.
Requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando cópia da documentação do campo de futebol do bairro Ribeirão Fundo ou declaração da inexistência da referida documentação na Prefeitura.
Requerimento de autoria do vereador Márcio José de Moura Bueno.
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: realizar a manutenção da iluminação pública na Rua Francisco Roberto de Camargo, em frente à residência da senhora conhecida como “Dona Geralda”, de autoria da vereadora Cristina Ramos de Moura.
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: instalar duas placas de sinalização de trânsito “Pare” próximas a oficina mecânica do senhor conhecido como “Roberto da Marcolina”, de autoria do vereador Evanice Vieira Silva.
Emenda Modificativa nº 01 ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 05, de 01 de março de 2023, que “Regulamenta a lei 14.133 de 2021 tratando dos agentes de contratação e equipe de apoio no Município de Munhoz”.
“Regulamenta a lei 14.133 de 2021 tratando dos agentes de contratação e equipe de apoio no Município de Munhoz”.
“Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.”
Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 03, de 03 de fevereiro de 2023, que “Cria cargo de provimento em comissão de Diretor do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC”.
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: aumentar a carga horária do médico pediatra no município de Munhoz/MG, de autoria da vereadora Cristina Ramos de Moura.
Requer que seja enviado expediente a Secretária de Educação, senhora Regina Célia Sâmara, solicitando:
1. Funcionários que se deslocaram ao Supermercado Hipanic (folha ponto);
2. Notas de compra;
3. Pedido de empenho/licitação (permissão da prefeitura para compra), processo licitatório ou dispensa para verificação dos produtos;
4. Lista de patrocinadores, mencionada pela Secretária com os valores listados e a forma de recebimento;
5. Romaneio do uso de veículo(s) não ficou claro se foi um ou dois, se for de outro setor, informar qual; (Quilometragem, destinação e abastecimento);
6. Controle de Inventário de entrada dos produtos comprados.
Requerimento de autoria da vereadora Rosemar Aparecida Barbosa.
“Altera o inciso II, do art. 19, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Munhoz/MG”.
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 05, de 01 de março de 2023, que “Regulamenta a lei 14.133 de 2021 tratando dos agentes de contratação e equipe de apoio no Município de Munhoz”.
“Regulamenta a lei 14.133 de 2021 tratando dos agentes de contratação e equipe de apoio no Município de Munhoz”.
Requer que seja enviado expediente ao Secretário de Obras, senhor Jandir Francisco Andriolli solicitando:
1. Esclarecimento de quando será realizada a manutenção da iluminação pública nos bairros rurais;
2. Esclarecimento de quando será realizada a manutenção do asfalto (operação tapa-buraco) nos bairros rurais;
3. Realização de uma análise se a cesta de lixo do Loteamento Village do Paraíso está instalada em local irregular, visto que a referida lixeira está com muitos lixos atrapalhando a entrada no loteamento, o que vem causando transtorno aos moradores;
4. Realização de uma análise para a possibilidade de ser construída uma lombada no centro do bairro Ribeirão fundo, devido ao grande número de acidentes que vem acontecendo no local pela alta velocidade que trafegam os veículos;
5. Esclarecimento do motivo de ter sido retirado o nome João Luiz de Souza do Campo de Futebol Municipal, ressaltando que o nome é imprescindível para uma adequada localização;
6. Esclarecimento se o campo de futebol do bairro Ribeirão Fundo é do município de Munhoz, caso seja, quando será realizada a reforma.
Requerimento de autoria do presidente Roberson Aparecido Lima.