Lei Complementar nº 151/2023
“Concede recomposição inflacionária aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Munhoz e dá outras providências”.
“Concede recomposição inflacionária aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Munhoz e dá outras providências”.
“Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos e Agentes Políticos do Município de Munhoz e dá outras providências”.
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Munhoz a conceder subvenção social à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Cambuí e dá outras providências”.
Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 01, de 16 de janeiro de 2023, que “Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos e Agentes Políticos do Município de Munhoz e dá outras providências”.
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: fazer a limpeza dos rios do município, de autoria do vereador Evanice Vieira Silva.
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: fazer a manutenção da iluminação pública na Rua Sebastião Matos, postes: 4636 e 4667 e na Rua Belo Horizonte, poste sem numeração em frente a residência número 75, de autoria do vereador Evanice Vieira Silva.
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: fazer a manutenção dos bancos do cemitério municipal, de autoria do vereador Evanice Vieira Silva.
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: fiscalizar para que seja realizada a limpeza do lote ao lado do local conhecido como bar do Nil, de autoria do vereador Evanice Vieira Silva.
“Dispõe sobre a designação dos membros das Comissões permanentes da Câmara Municipal de Munhoz para o segundo biênio da 17.ª Legislatura.”
“Concede recomposição inflacionária aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Munhoz e dá outras providências.”
“Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos e Agentes Políticos do Município de Munhoz e dá outras providências”.
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Munhoz a conceder subvenção social à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Cambuí e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o prazo para a indicação dos membros das comissões permanentes a Mesa Diretora.”
“Dispõe sobre a publicação da composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Munhoz/MG para o biênio 2023-2024 e a delegação de competência.”
“Dispõe sobre a escala para cumprimento do plantão parlamentar remoto referente aos meses de janeiro a junho de 2023.”