Projeto de Lei Complementar nº 03, de 03 de fevereiro de 2023
“Cria cargo de provimento em comissão de Diretor do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC”.
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Projeto de Resolução nº 01, de 03 de fevereiro de 2023
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – CAC – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Portaria nº 12, de 07 de fevereiro de 2023
“Dispõe sobre a alteração da Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.”
Lei nº 819/2023
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Projeto de Lei nº 03, de 24 de janeiro de 2023
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Lei Complementar nº 151/2023
“Concede recomposição inflacionária aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Munhoz e dá outras providências”.
Lei Complementar nº 150/2023
“Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos e Agentes Políticos do Município de Munhoz e dá outras providências”.
Lei nº 818/2023
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Lei nº 817/2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Munhoz a conceder subvenção social à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Cambuí e dá outras providências”.
Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 01, de 16 de janeiro de 2023
Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 01, de 16 de janeiro de 2023, que “Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos e Agentes Políticos do Município de Munhoz e dá outras providências”.
Indicação n.º 04/2023
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: fazer a limpeza dos rios do município, de autoria do vereador Evanice Vieira Silva.
Indicação n.º 03/2023
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: fazer a manutenção da iluminação pública na Rua Sebastião Matos, postes: 4636 e 4667 e na Rua Belo Horizonte, poste sem numeração em frente a residência número 75, de autoria do vereador Evanice Vieira Silva.
Indicação n.º 02/2023
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: fazer a manutenção dos bancos do cemitério municipal, de autoria do vereador Evanice Vieira Silva.
Indicação n.º 01/2023
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: fiscalizar para que seja realizada a limpeza do lote ao lado do local conhecido como bar do Nil, de autoria do vereador Evanice Vieira Silva.
Portaria nº 11, de 20 de janeiro de 2023
“Dispõe sobre a designação dos membros das Comissões permanentes da Câmara Municipal de Munhoz para o segundo biênio da 17.ª Legislatura.”
Projeto de Lei Complementar nº 02, de 17 de janeiro de 2023
“Concede recomposição inflacionária aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Munhoz e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar nº 01, de 16 de janeiro de 2023
“Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos e Agentes Políticos do Município de Munhoz e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 02, de 17 de janeiro de 2023
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Projeto de Lei nº 01, de 02 de janeiro de 2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Munhoz a conceder subvenção social à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Cambuí e dá outras providências”.
Portaria nº 10, de 13 de janeiro de 2023
“Dispõe sobre o prazo para a indicação dos membros das comissões permanentes a Mesa Diretora.”