Portaria nº 09, de 13 de janeiro de 2023
“Dispõe sobre a publicação da composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Munhoz/MG para o biênio 2023-2024 e a delegação de competência.”
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Portaria nº 08, de 10 de janeiro de 2023
“Dispõe sobre a escala para cumprimento do plantão parlamentar remoto referente aos meses de janeiro a junho de 2023.”
Portaria nº 07, de 02 de janeiro de 2023
“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.”
Portaria nº 06, de 02 de janeiro de 2023
“Dispõe sobre a jornada de trabalho do cargo de contador.”
Portaria nº 05, de 02 de janeiro de 2023
“Concede progressão funcional a servidora que menciona, nos termos do artigo 26, inciso I, da Lei Complementar nº 88, de 01 de fevereiro de 2017.”
Portaria nº 04, de 02 de janeiro de 2023
“Dispõe sobre a contratação temporária para o cargo de Controlador Interno.”
Portaria nº 03, de 02 de janeiro de 2023
“Dispõe sobre a contratação temporária para o cargo de Contador.”
Portaria nº 02, de 02 de janeiro de 2023
“Dispõe sobre a contratação temporária para o cargo de Agente Administrativo.”
Portaria nº 01, de 02 de janeiro de 2023
“Dispõe sobre a contratação temporária para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.”
Portaria nº 39, de 31 de dezembro de 2022
“Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial para conferência de valores em caixa”.
Portaria nº 38, de 16 de dezembro de 2022
“Dispõe sobre o recesso de final de ano do Poder Legislativo de Munhoz/MG”.
Lei 816-2022
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Lei 815-2022
“Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.”
Lei Complementar nº 149-2022
“Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Cultura de Munhoz (COMUC) e dá outras providências” .
Portaria nº 37, de 13 de dezembro de 2022
“Dispõe sobre encaminhamento de pedido de representação”.