Portaria nº 35, de 13 de dezembro de 2022
“Dispõe sobre a apresentação e protocolo das chapas que concorrerão à eleição para a Mesa Diretora – biênio 2023/2024.”
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Projeto de Lei nº 18, de 25 de julho de 2022
“Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 30, de 30 de novembro de 2022
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Projeto de Lei Complementar nº 09, de 02 de dezembro de 2022
“Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Cultura de Munhoz (COMUC) e dá outras providências” .
Lei 814-2022
“Cria no âmbito do município de Munhoz o Programa Criança Feliz, por ocasião da comemoração ao dia do natal e dá outras providências”.
Lei 813-2022
“Estabelece procedimentos para a regulamentação para a proteção de grupos detentores de práticas culturais contempladas no Ano da Cultura Afro-mineira do Município de Munhoz”.
Lei nº 812-2022
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Munhoz/MG para o exercício financeiro de 2023”.
Portaria nº 34, de 05 de dezembro de 2022
“Dispõe sobre encaminhamento de pedido de representação”.
Portaria nº 33, de 05 de dezembro de 2022
“Dispõe sobre o local para a realização da 39.ª sessão ordinária e da 23.ª Sessão Extraordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz/MG dia 13 dezembro de 2022”.
Decreto Legislativo nº 03-2022
“Concede Homenagem Póstuma ao Senhor João Augusto Pereira.”
Requerimento n.º 24/2022
Solicita que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando uma reunião com o prefeito, secretário de obras, responsável por esportes e assessor jurídico da prefeitura no dia 06∕12∕2022 às 15h sobre demandas do bairro Ribeiro Fundo, de autoria dos vereadores Márcio José de Moura Bueno e Roberson Aparecido Lima.
Requerimento n.º 23/2022
Solicita que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando cópia do contrato entre a Prefeitura Municipal e a empresa que fez o asfalto do bairro Ribeirão Fundo. E informações se a garantia do asfalto já foi requerida pela prefeitura a referida empresa, de autoria da vereadora Cristina Ramos de Moura.
Indicação n.º 73/2022
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: fazer a limpeza das margens da estrada sentido o município de Bragança Paulista, a partir do cemitério municipal até a igreja, de autoria da vereadora Rosemar Aparecida Barbosa.
Indicação n.º 72/2022
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: fazer a manutenção do muro da Escola do bairro Ribeirão Fundo, de autoria do vereador Roberson Aparecido Lima.
Indicação n.º 71/2022
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: fazer a operação tapa-buraco nas ruas do bairro Ribeirão Fundo, de autoria do vereador Roberson Aparecido Lima.
Indicação n.º 70/2022
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: fazer a manutenção do campo do bairro Jardim Primavera, de autoria do vereador Evanice Vieira Silva.
Lei nº 811-2022
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Lei nº 810-2022
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Lei nº 809-2022
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.