Lei Complementar nº 147-2022
“Dispõe sobre a extinção de cargo temporário e a criação de cargo de provimento efetivo e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a extinção de cargo temporário e a criação de cargo de provimento efetivo e dá outras providências”.
“Dá nova redação as alíneas “a”, “b” e “d” do artigo 2º da Lei 097 de 26 de setembro de 2017”.
Dispõe sobre a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação de patrimônio público e privado no município de Munhoz e dá outras providências.
“Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Munhoz e dá outras providências”.
VETO ao Projeto de Lei nº 33, de 25 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Munhoz/MG.”
“Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Munhoz e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências”
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 04, de 19 de abril de 2021, que “Revoga os art. 4º, inciso II, parágrafo primeiro e segundo da lei de nº 093/2017 e altera a redação do artigo 1º item III da lei de nº 123/2019 e dá outras providências”.
“Revoga os art. 4º, inciso II, parágrafo primeiro e segundo da lei de nº 093/2017 e altera a redação do artigo 1º item III da lei de nº 123/2019 e dá outras providências”.
Solicita que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando informação referente a manutenção do asfalto que liga os municípios de Munhoz/MG e Socorro/SP, de autoria dos vereadores Roberson Aparecido Lima e Rosemar Aparecida Barbosa.
INDICA ao Presidente da Casa e aos membros da mesa diretora as seguintes providências: a concessão de aumento real a servidora Thais Ribeiro Brandão, de autoria da vereadora Jéssica Aparecida Silva Martins.
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: solicitar a instalação de torre para sinal de celular no bairro São Roque, de autoria dos vereadores Roberson Aparecido Lima e Márcio José de Moura Bueno.
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: construir cobertura na Escola Municipal José de Moura Bueno desde o portão até o refeitório, de autoria dos vereadores Roberson Aparecido Lima e Márcio José de Moura Bueno.
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: construir casas populares no bairro Ribeirão Fundo para pessoas com baixa renda, de autoria dos vereadores Roberson Aparecido Lima e Márcio José de Moura Bueno.
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: construir uma creche no bairro Ribeirão Fundo para que possa atender o referido bairro, assim como os demais bairros rurais, de autoria dos vereadores Roberson Aparecido Lima e Márcio José de Moura Bueno.
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: fazer uma lombada na Rua Angelina Janotti de Souza, próxima a entrada da Empresa Paraná Papéis, de autoria do vereador Evanice Vieira Silva.
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: fazer a limpeza do rio próximo ao Supermercado Dantas, de autoria do vereador Evanice Vieira Silva.
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: disponibilizar uniformes para os coletores de lixo do município, de autoria da vereadora Cristina Ramos de Moura.