Projeto de Decreto Legislativo nº 03, de 20 de junho de 2024
“Fixa o valor dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais para a legislatura 2025-2028 e estabelece outras providências”.
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Projeto de Resolução nº 03, de 20 de junho de 2024
“Fixa o valor dos subsídios dos Vereadores para a legislatura 2025-2028 e estabelece outras providências”.
Projeto de Lei nº 16, de 20 de junho de 2024
“Denomina logradouro público como Rua João Gabriel Garcia a atual rua sem nome localizada no bairro centro e com acesso pela Rua Luís Perine”.
Lei nº 860-2024
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Lei nº 859-2024
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Decreto Legislativo nº 02, de 10 de junho de 2024
“Concede homenagem póstuma ao Senhor José Heraldo Ramalho”.
Lei nº 858-2024
“Altera a Lei Municipal nº 856 de 23 de abril de 2024 e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 02, de 10 de junho de 2024
“Concede homenagem póstuma ao Senhor José Heraldo Ramalho”.
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 10, de 10 de abril de 2024
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 10, de 10 de abril de 2024 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.
Portaria nº 08, de 28 de maio de 2024
“Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal na semana do feriado de Corpus Christi”.
Requerimento n.º 11/2024
Requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando cópia da ata notarial citada pela Secretária da Saúde no ofício nº 20/2024 onde relata que há conversas por mensagem com a empresa SIEMENS. Requerimento de autoria da vereadora Cristina Ramos de Moura.
Projeto de Lei nº 15, de 16 de maio de 2024
“Estabelece medidas de segurança a serem adotadas pelos estabelecimentos bancários, cooperativa de crédito e outros que promovam movimentação de valores e dá outras providências”.
Requerimento n.º 10/2024
Requer que seja enviado expediente a Secretária de Educação solicitando que seja formalizado em ato oficial sobre as normas para o uso da quadra da Escola Municipal José de Moura Bueno no bairro do Ribeirão Fundo. Requerimento de autoria do vereador Márcio José de Moura Bueno.
Projeto de Lei nº 10, de 10 de abril de 2024
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 14, de 24 de abril de 2024
“Altera a Lei Municipal nº 856 de 23 de abril de 2024 e dá outras providências.”
Portaria nº 07, de 29 de abril de 2024
“Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal na semana do feriado do Dia do Trabalho e do feriado do Dia de Santa Cruz”.
Projeto de Lei nº 13, de 23 de abril de 2024
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.