Projeto de Lei nº 12, de 22 de abril de 2024
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
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Lei nº 855-2024
“Institui o projeto ‘Jovem Aprendiz Municipal’, no âmbito do Município de Munhoz/MG”.
Lei nº 857-2024
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Munhoz a conceder subvenção social à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Cambuí e dá outras providências”.
Lei nº 856-2024
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Decreto Legislativo nº 01, de 22 de abril de 2024
“Dispõe sobre o julgamento das Contas do Município de Munhoz referente exercício de 2021.”
Portaria nº 06, de 22 de abril de 2024
“Dispõe sobre HOMOLOGAÇÃO do Resultado Final do Concurso Público, aberto pelo Edital nº 001/2023, pela Câmara Municipal de Munhoz – MG.”
Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 19 de abril de 2024
“Dispõe sobre o julgamento das Contas do Município de Munhoz referente exercício de 2021.”
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 09, de 01 de abril de 2024
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 09, de 01 de abril de 2024, que “Institui o projeto ‘Jovem Aprendiz Municipal’, no âmbito do Município de Munhoz/MG”.
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 08, de 27 de março de 2024
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 08, de 27 de março de 2024, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Projeto de Lei nº 09, de 01 de abril de 2024
“Institui o projeto ‘Jovem Aprendiz Municipal’, no âmbito do Município de Munhoz/MG”.
Projeto de Lei nº 08, de 27 de março de 2024
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Requerimento n.º 09/2024
Requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando que seja enviado expediente a Polícia Militar de Pouso Alegre pedindo cópia do relatório da apreensão do carro de saúde aqui de Munhoz para que seja averiguado o motivo.
Requerimento de autoria do vereador Roberson Aparecido Lima.
Requerimento n.º 08/2024
Requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando cópias de todos empenhos liquidados para pagamento do contrato nº 10/22.
Requerimento de autoria do vereador Roberson Aparecido Lima.