Projeto de Lei nº 09, de 01 de abril de 2024
“Institui o projeto ‘Jovem Aprendiz Municipal’, no âmbito do Município de Munhoz/MG”.
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Projeto de Lei nº 08, de 27 de março de 2024
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Requerimento n.º 09/2024
Requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando que seja enviado expediente a Polícia Militar de Pouso Alegre pedindo cópia do relatório da apreensão do carro de saúde aqui de Munhoz para que seja averiguado o motivo.
Requerimento de autoria do vereador Roberson Aparecido Lima.
Requerimento n.º 08/2024
Requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando cópias de todos empenhos liquidados para pagamento do contrato nº 10/22.
Requerimento de autoria do vereador Roberson Aparecido Lima.
Requerimento n.º 07/2024
Requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando informações de onde foi gasto o valor cem mil reais repassado da Câmara para a Prefeitura, onde foi indicado para fazer o poço artesiano no bairro Ribeirão Fundo.
Requerimento de autoria do vereador Roberson Aparecido Lima.
Requerimento n.º 06/2024
Requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando cópias dos documentos de todos os veículos do Poder Executivo Municipal.
Requerimento de autoria do vereador Roberson Aparecido Lima.
Indicação n.º 14/2024
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: realizar o cascalhamento nas estradas do bairro Ramos, de autoria da vereadora Cristina Ramos de Moura.
Indicação n.º 13/2024
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: instalar duas lombadas na estrada sentido ao município Bueno Brandão/MG em frente à residência do senhor Célio Cândido, com uma diferença de aproximadamente quarenta metros de uma lombada para a outra, de autoria do vereador Evanice Vieira Silva.
Portaria nº 05, de 26 de março de 2024
“Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal na semana do feriado sexta-feira da paixão”.
Projeto de Lei nº 07, de 21 de março de 2024
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Munhoz a conceder subvenção social à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Cambuí e dá outras providências”.
Lei Complementar nº 165-2024
“Fixa o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias-ACE do Município de Munhoz-MG, na forma que indica a EC nº 120/2022 e dá outras providências”.
Requerimento n.º 05/2024
Requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando informações sobre o andamento do convênio da Prefeitura Municipal com a Polícia Civil para a realização de RG’s no município de Munhoz. Requerimento de autoria da vereadora Cristina Ramos de Moura.
Indicação n.º 12/2024
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: criar uma secretaria da agricultura no município de Munhoz/MG, de autoria da vereadora Cristina Ramos de Moura.
Emenda nº 01 a Redação do Projeto de Lei Complementar nº 04, de 05 de março de 2024
Emenda nº 01 a Redação do Projeto de Lei Complementar nº 04, de 05 de março de 2024, que “Fixa o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias-ACE do Município de Munhoz-MG, na forma que indica a EC nº 120/2022 e dá outras providências”.