Projeto de Lei Complementar nº 04, de 05 de março de 2024
“Fixa o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias-ACE do Município de Munhoz-MG, na forma que indica a EC nº 120/2022 e dá outras providências”.
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Indicação n.º 11/2024
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: passar a máquina e cascalhar a estrada que dá acesso aos bairros São Roque, Ramalho e Loteamentos Pinheirais, Bela Vista e Santo Expedito em sentindo ao bairro Policas, de autoria do vereador Roberson Aparecido Lima.
Indicação n.º 10/2024
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: realizar o aprofundamento do encanamento dos loteamentos do bairro Ribeirão Fundo, de autoria dos vereadores Márcio José de Moura Bueno e Roberson Aparecido Lima.
Indicação n.º 09/2024
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: colocar uma tela de proteção na quadra da Escola Municipal José de Moura Bueno, no bairro Ribeirão Fundo, de autoria da vereadora Cristina Ramos de Moura.
Indicação n.º 08/2024
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: disponibilizar um ponto de acesso WIFI no campo de futebol municipal, de autoria da vereadora Cristina Ramos de Moura.
Requerimento n.º 04/2024
Requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando informações sobre o andamento da regularização do lotes doados na gestão anterior.
Requerimento de autoria da vereadora Cristina Ramos de Moura.
Requerimento n.º 03/2024
Requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando informações sobre o motivo da não liberação de veículo da saúde para transporte da paciente Valderez Ezequiel que faz tratamento de câncer.
Requerimento de autoria do vereador Márcio José de Moura Bueno.
Lei nº 854-2024
“Dispõe sobre a incorporação de área ao perímetro urbano do Município de Munhoz-MG e dá outras providências”.
Lei nº 853-2024
“Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS”.
Lei nº 852-2024
Dispõe sobre Encaminhamento do Projeto de Lei que oficializa a música: “O MEU ORGULHO É VIVER AQUI” como Hino do município de Munhoz respeitando sua História e Cultura.
Lei nº 851-2024
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Lei nº 850-2024
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 02, de 17 de janeiro de 2024
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 02, de 17 de janeiro de 2024, que “Cria o Fundo Estadual ou Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS”.
Portaria nº 04, de 27 de fevereiro de 2024
“Nomeia Agente de Contratação/Pregoeiro e equipe de apoio”.
Projeto de Lei nº 06, de 20 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre Encaminhamento do Projeto de Lei que “Oficializa a música: “O MEU ORGULHO É VIVER AQUI” como Hino do município de Munhoz respeitando sua História e Cultura.