Documentos

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”.

“Institui o Código de Posturas do município de Munhoz e dá outras providências”.

“Altera artigo 2º, 26 e 40, cria os artigos 16-A e 16-B e revoga o § 2º do artigo 44, ambos da Lei Complementar nº 88 de 01 de fevereiro de 2017”.

“Altera o item I, II e III do Anexo Único da Lei Complementar nº 093, de 28 de março de 2017”.

“Dispõe sobre a doação de lotes de propriedade do município de Munhoz-MG, para as pessoas de baixa renda”.

“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências”.

Altera Lei Complementar nº 098, de 26 de setembro de 2017, que instituiu contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da constituição federal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.

“Concede aumento salarial aos servidores integrantes do quadro de pessoal do magistério e dá outras providências”.

“Institui a 1º parte do Plano de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município”.

“Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do município de Munhoz que especifica, e dá outras providências”.

“Altera o valor dos vencimentos dos cargos dos Agentes Comunitários de Saúde e do Agente de Combate às Endemias”.