Documentos

“Dispõe sobre a jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso para os servidores públicos municipais e dá outras providências”.

“Aumenta o valor dos vencimentos dos níveis I a IV do Anexo III, e dos níveis 1 a 12 do Anexo VIII, todos da Lei Complementar nº 045, de 07 de janeiro de 2008”.

“Altera o anexo IV da Tabela de vencimentos da Lei Complementar nº 088, de 01 de fevereiro de 2017”.

“Estima a receita e fixa a despesa do município de Munhoz/MG para o exercício financeiro de 2019”.

“Altera Lei Complementar nº 098, de 26 de setembro de 2017, que instituiu contribuição para custeio de serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da constituição federal e dá outras providências.”

“Institui e Regulamenta o banco de horas no Poder Legislativo do Município de Munhoz/MG, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a revogação das resoluções nº 01 de 29 de janeiro de 2018 e nº 01 de 28 de janeiro de 2019”.

“Dispõe sobre alteração no Regimento Interno, no que se refere ao artigo 160 e dá outras providencias.”

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Dispõe sobre a criação de incentivos ao desenvolvimento industrial no Município de Munhoz-MG”.

“Altera anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias / 2019, instituída pela Lei nº. 740 de 19 de junho de 2018”.

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”.

“Delimita o Perímetro Urbano do Município de Munhoz-MG”.

“Autoriza o município de Munhoz, a criar incentivos para as atividades de exploração turística em propriedade de interesse turístico do município”.

Revoga a Lei nº 721 de 05 de setembro de 2017.

Revoga a Lei nº 722 de 05 de setembro de 2017.

Altera Lei Complementar nº 098, de 26 de setembro de 2017, que instituiu contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da constituição federal e dá outras providências.

“Cria a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”.