Portaria nº 03, de 06 de fevereiro de 2024
“Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal na semana do feriado de Carnaval”.
“Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal na semana do feriado de Carnaval”.
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
“Concede recomposição inflacionária aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Munhoz e dá outras providências”.
“Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos e Agentes Políticos do Município de Munhoz e dá outras providências”.
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: que seja recolocada a linha de ônibus do bairro Ribeirão Fundo e Flores, de autoria da vereadora Cristina Ramos de Moura.
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: realizar a manutenção em uma infiltração da rede de esgoto em frente à residência nº 98 na Rua Estelita Augusto Pereira, de autoria do vereador Evanice Vieira Silva.
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: instalar uma lombada na Rua Luiz Munhoz próxima ao mercado do “Zé Tadeu” e em frente a residência nº 83, de autoria do vereador Evanice Vieira Silva.
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: realizar a manutenção da iluminação pública próxima a fazenda Quinta do Sol, bairro Flores, de autoria do vereador Evanice Vieira Silva.
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: a realização de pavimentação asfáltica do bairro Flores sentido o bairro Policas, de autoria do vereador Roberson Aparecido Lima.
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: a realização de pavimentação asfáltica do bairro Ribeirão Fundo sentido o bairro Tropical Flores, de autoria do vereador Roberson Aparecido Lima.
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: realizar a reforma solicitada pelo corpo de bombeiros no ginásio poliesportivo municipal e também realizar a reforma do muro do campo de futebol, de autoria do vereador Roberson Aparecido Lima.
Requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando informações sobre o motivo de ainda não ter sido realizada a posse dos aprovados no concurso público de agente de saúde, Edital de Concurso Público nº 01/2023.
Requerimento de autoria do vereador Márcio José de Moura Bueno.
Requer que seja convocado o assessor jurídico da Prefeitura Municipal, senhor Kennedy Pereira Cesar para prestar esclarecimentos sobre questões jurídicas do município na próxima sessão ordinária desta Casa, ressalto que no caso de não comparecimento será enviada notificação para a OAB/MG.
Requerimento de autoria do vereador Roberson Aparecido Lima.
“Aumenta 1 (uma) vaga para o cargo de técnico de radiologia no Plano de Cargos e Salários, Lei 045 de 2008 do Município de Munhoz e dá outras providências”.
“Cria o Fundo Estadual ou Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS”.
“Dispõe sobre a incorporação de área ao perímetro urbano do Município de Munhoz-MG e dá outras providências”.