Lei Complementar Nº 90/2017
Altera a Lei Complementar nº 051, de 28 de setembro de 2010 e dá outras providências.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2018
“Concede Homenagem Póstuma ao Senhor Sandro Felipe Gonçalves”.
Lei Complementar Nº 89/2017
“Cria o cargo que menciona”.
Lei Complementar Nº 88/2017
“Institui a Estrutura Organizacional e o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Munhoz, Minas Gerais e dá outras providências”.
Projeto de Resolução nº 05/2018
“Dispõe sobre alteração no Regimento Interno, no que se refere à Seção III – Da eleição da Mesa, artigos 7° á 10 e dá outras providencias.”
Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2018
“Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor José Roberto da Silva”.
Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 22/2017
“Altera dispositivos que especifica da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 21/2017
“Revoga dispositivo que especifica da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 20/2017
“Altera dispositivo que especifica da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 09/2018
“Dispõe sobre a criação de incentivos ao desenvolvimento industrial no município de Munhoz-MG”.
Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 19/2017
“Altera dispositivo que especifica da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 18/2017
“Altera dispositivos que especifica da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar nº 14/2018
Altera Lei Complementar nº 070, de 27 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Munhoz, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 08/2018
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Munhoz/MG para o exercício financeiro de 2019”.
Projeto de Lei nº 07/2018
“Altera Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2019, instituída pela Lei nº 740 de 19 de junho de 2018”.