“Altera percentuais da tarifa da tabela da Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, constante do artigo 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 11 de 17 de agosto de 2018”.
Altera lei Complementar nº 070, de 27 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Munhoz e dá outras providências.
“Dispõe sobre a criação de incentivos ao desenvolvimento industrial no Município de Munhoz-MG.”
Altera Lei Complementar nº 098, de 26 de setembro de 2017, que instituiu contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da Constituição Federal e dá outras providências.
“Cria a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”
“Altera dispositivo que especifica da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
Revoga §4º do art. 113 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências”.
“Revoga dispositivos da Lei Orgânica Municipal”.
Aprova as Contas do Município de Munhoz, relativas ao Exercício Financeiro de 2016.
“Revoga dispositivo da Lei Ogânica Municipal”.
“Revoga dispositivo da Lei Orgânica Municipal”.
“Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor José Roberto Samara”.