Requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando informações sobre o motivo de ainda não ter sido realizada a posse dos aprovados no concurso público de agente de saúde, Edital de Concurso Público nº 01/2023.
Requerimento de autoria do vereador Márcio José de Moura Bueno.
Requer que seja convocado o assessor jurídico da Prefeitura Municipal, senhor Kennedy Pereira Cesar para prestar esclarecimentos sobre questões jurídicas do município na próxima sessão ordinária desta Casa, ressalto que no caso de não comparecimento será enviada notificação para a OAB/MG.
Requerimento de autoria do vereador Roberson Aparecido Lima.
“Aumenta 1 (uma) vaga para o cargo de técnico de radiologia no Plano de Cargos e Salários, Lei 045 de 2008 do Município de Munhoz e dá outras providências”.
“Cria o Fundo Estadual ou Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS”.
“Dispõe sobre a incorporação de área ao perímetro urbano do Município de Munhoz-MG e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a alteração da data da 61ª sessão ordinária da 17ª Legislatura”.
“Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos e Agentes Políticos do Município de Munhoz e dá outras providências.”
“Concede recomposição inflacionária aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Munhoz e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a escala para cumprimento do plantão parlamentar remoto referente aos meses de janeiro a junho de 2024”.
“Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial para conferência de valores em caixa.”
“Dispõe sobre a suspensão do Concurso Público promovido por esta Casa, EDITAL Nº 01/2023″.
“Autoriza o Poder Legislativo a conceder cesta natalina aos servidores e dá outras providências”.
“Autoriza o poder executivo a conceder cesta natalina aos servidores municipais e dá outras providências”.
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
“Dispõe sobre o recebimento de denúncia de infrações político-administrativas da Vereadora Jéssica Aparecida Silva Martins e do Chefe do Poder executivo Municipal Dorival Amâncio Fróes, apresentada pela cidadã Walquíria Helena Ramalho; bem como sobre a constituição de Comissão Processante referente ao processo nº 001/2023 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o recesso de final de ano do Poder Legislativo de Munhoz/MG”.
“Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Alcides de Marchi.”
“Concede o Título de Cidadão Honorário Munhoense ao Deputado Estadual Cristiano Caporezzo Araujo Pires Ferreira.”