Portaria nº 02, de 23 de janeiro de 2024
“Dispõe sobre a alteração da data da 61ª sessão ordinária da 17ª Legislatura”.
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Projeto de Lei Complementar nº 02, de 17 de janeiro de 2024
“Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos e Agentes Políticos do Município de Munhoz e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar nº 01, de 17 de janeiro de 2024
“Concede recomposição inflacionária aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Munhoz e dá outras providências.”
Portaria nº 01, de 03 de janeiro de 2024
“Dispõe sobre a escala para cumprimento do plantão parlamentar remoto referente aos meses de janeiro a junho de 2024”.
Portaria nº 35, de 31 de dezembro de 2023
“Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial para conferência de valores em caixa.”
Portaria nº 34, de 20 de dezembro de 2023
“Dispõe sobre a suspensão do Concurso Público promovido por esta Casa, EDITAL Nº 01/2023″.
Lei nº 848-2023
“Autoriza o Poder Legislativo a conceder cesta natalina aos servidores e dá outras providências”.
Lei nº 847-2023
“Autoriza o poder executivo a conceder cesta natalina aos servidores municipais e dá outras providências”.
Lei nº 846-2023
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Portaria nº 33, de 14 de dezembro de 2023
“Dispõe sobre o recebimento de denúncia de infrações político-administrativas da Vereadora Jéssica Aparecida Silva Martins e do Chefe do Poder executivo Municipal Dorival Amâncio Fróes, apresentada pela cidadã Walquíria Helena Ramalho; bem como sobre a constituição de Comissão Processante referente ao processo nº 001/2023 e dá outras providências”.
Portaria nº 32, de 14 de dezembro de 2023
“Dispõe sobre o recesso de final de ano do Poder Legislativo de Munhoz/MG”.
Decreto Legislativo nº 02-2023
“Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Alcides de Marchi.”
Decreto Legislativo nº 01-2023
“Concede o Título de Cidadão Honorário Munhoense ao Deputado Estadual Cristiano Caporezzo Araujo Pires Ferreira.”
Portaria nº 31, de 08 de dezembro de 2023
“Troca o dia de descanso do feriado no âmbito da Câmara Municipal de Munhoz e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 33, de 07 de dezembro de 2023
“Autoriza o Poder Legislativo a conceder cesta natalina aos servidores e dá outras providências”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 02, de 07 de dezembro de 2023
“Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Alcides de Marchi.”
Projeto de Lei nº 32, de 04 de dezembro de 2023
“Autoriza o poder executivo a conceder cesta natalina aos servidores municipais e dá outras providências”.