Projeto de Lei nº 31, de 04 de dezembro de 2023
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 30 de novembro de 2023
“Concede o Título de Cidadão Honorário Munhoense ao Deputado Estadual Cristiano Caporezzo Araujo Pires Ferreira.”
Lei nº 845-2023
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Lei nº 844-2023
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Lei nº 843-2023
“Dispõe sobre Encaminhamento do Projeto de Lei que Disciplina a participação do Município de Munhoz em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências”.
Indicação n.º 24/2023
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: realizar a manutenção da rede de esgoto do ESF do bairro São Roque, de autoria da vereadora Cristina Ramos de Moura.
Indicação n.º 23/2023
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: realizar a limpeza dos lotes vagos no Loteamento Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida, de autoria da vereadora Cristina Ramos de Moura.
Indicação n.º 22/2023
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: aumentar o salário dos motoristas, de autoria de todos os vereadores.
Indicação n.º 21/2023
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: instalar lombada em frente à Igreja Congregação no bairro Júlio Cezar, de autoria da vereadora Cristina Ramos de Moura.
Indicação n.º 20/2023
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: limpeza da Travessa Estelita Augusto Pereira e também do rio próximo a essa rua, de autoria da vereadora Cristina Ramos de Moura.
Portaria nº 30, de 23 de novembro de 2023
“Dispõe sobre a jornada de trabalho do cargo de procuradora legislativa.”
Projeto de Lei nº 30, de 22 de novembro de 2023
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Lei Complementar nº 161-2023
“Dispõe sobre a regulamentação do serviço de plantão para atendimento a situações de emergência para o Conselho Tutelar do Município de Munhoz”.
Lei Complementar nº 160-2023
“Autoriza o pagamento retroativo do piso salarial profissional nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Munhoz e dá outras providências”.
Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 13, de 09 de novembro de 2023
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 13, de 09 de novembro de 2023, que “Autoriza o pagamento retroativo do piso salarial profissional nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Munhoz e dá outras providências”.
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 13, de 09 de novembro de 2023
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 13, de 09 de novembro de 2023, que “Autoriza o pagamento retroativo do piso salarial profissional nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Munhoz e dá outras providências”.