Início do Recesso Legislativo

A Câmara Municipal de Munhoz comunica que o recesso legislativo iniciou-se no dia 15 de dezembro de 2023 e terminará no dia 14 de janeiro de 2024.

As atividades legislativas serão retomadas normalmente em 15 de janeiro de 2024, como estabelecido nos termos da Emenda à Lei Orgânica n.º 04/2006.

O recesso dos trabalhos administrativos será de 25 a 31 de dezembro de 2023, nesse período qualquer protocolo poderá ser realizado através do e-mail camaramunhoz@hotmail.com.