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Foi realizada no dia 12 de junho de 2023, por volta das 19h a 49.ª sessão ordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 03, de 31 de maio de 2023, que “Cria o CAFEN – Centro de Apoio e Fortalecimento às Entidades no âmbito do Poder Legislativo do Município de Munhoz/MG, e dá outras providências”, aprovado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 08, de 12 de maio de 2023, que “Altera o anexo III da Lei Complementar n° 88 de 01 de fevereiro de 2017, que institui a estrutura organizacional e o novo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Munhoz, Minas Gerais e dá outras providências”, alterado pela Emenda Modificativa nº 01, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 09, de 25 de maio de 2023, que “Dispõe sobre a concessão do vale-alimentação aos Conselheiros Tutelares do Município de Munhoz e dá outras providências”, aprovado.

Única discussão e votação da Emenda nº 01 a Redação do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 29 de maio de 2023, que “Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Munhoz e dá outras providências”, aprovada.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 29 de maio de 2023, que “Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Munhoz e dá outras providências”, alterado pela Emenda de Redação nº 01, aprovado.

Única discussão e votação do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 09, de 11 de abril de 2023 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”, aprovado.

Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/

A Câmara Municipal de Munhoz informa à população que dia 12/06/2023 às 19h será realizada a 49.ª Sessão Ordinária da 17.ª Legislatura, desta Casa Legislativa.

Ordem do Dia

Única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 03, de 31 de maio de 2023, que “Cria o CAFEN – Centro de Apoio e Fortalecimento às Entidades no âmbito do Poder Legislativo do Município de Munhoz/MG, e dá outras providências”.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 08, de 12 de maio de 2023, que “Altera o anexo III da Lei Complementar n° 88 de 01 de fevereiro de 2017, que institui a estrutura organizacional e o novo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Munhoz, Minas Gerais e dá outras providências”, alterado pela Emenda Modificativa nº 01.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 09, de 25 de maio de 2023, que “Dispõe sobre a concessão do vale-alimentação aos Conselheiros Tutelares do Município de Munhoz e dá outras providências”.

Única discussão e votação da Emenda nº 01 a Redação do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 29 de maio de 2023, que “Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Munhoz e dá outras providências”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 29 de maio de 2023, que “Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Munhoz e dá outras providências”.

Única discussão e votação do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 09, de 11 de abril de 2023 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.

As inscrições para uso da Tribuna na Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de Munhoz poderão ser realizadas na secretaria da Câmara Municipal de Munhoz, endereço: Rua Dom Otávio, n.º 26, centro, Munhoz/MG, pelo telefone (35) 3466-1166 ou pelo e-mail: camaramunhoz@hotmail.com

O formulário de inscrição para uso da tribuna está disponível no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/inscricao-para-uso-da-tribuna-na-sessao-legislativa-ordinaria-da-camara-municipal-de-munhoz/

Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/

O presidente da Câmara Municipal de Munhoz comunica que foram canceladas as duas audiências públicas que seriam realizadas nos dias 25 e 26 de maio de 2023 para a discussão do Projeto de Lei nº 09, de 11 de abril de 2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.

Foi realizada no dia 22 de maio de 2023, por volta das 19h a 48.ª sessão ordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 08, de 12 de maio de 2023, que “Altera o anexo III da Lei Complementar n° 88 de 01 de fevereiro de 2017, que institui a estrutura organizacional e o novo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Munhoz, Minas Gerais e dá outras providências”, aprovada.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 08, de 12 de maio de 2023, que “Altera o anexo III da Lei Complementar n° 88 de 01 de fevereiro de 2017, que institui a estrutura organizacional e o novo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Munhoz, Minas Gerais e dá outras providências”, alterado pela Emenda Modificativa nº 01, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 10, de 16 de maio de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, rejeitado.

Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/

A Câmara Municipal de Munhoz informa à população que dia 22/05/2023 às 19h será realizada a 48.ª Sessão Ordinária da 17.ª Legislatura, desta Casa Legislativa.

Ordem do Dia

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 07, de 08 de maio de 2023, que “Altera o item I do anexo único da Lei Complementar nº 091 de 20 de março de 2017”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 08, de 12 de maio de 2023, que “Altera o anexo III da Lei Complementar n° 88 de 01 de fevereiro de 2017, que institui a estrutura organizacional e o novo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Munhoz, Minas Gerais e dá outras providências”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 10, de 16 de maio de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

As inscrições para uso da Tribuna na Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de Munhoz poderão ser realizadas na secretaria da Câmara Municipal de Munhoz, endereço: Rua Dom Otávio, n.º 26, centro, Munhoz/MG, pelo telefone (35) 3466-1166 ou pelo e-mail: camaramunhoz@hotmail.com

O formulário de inscrição para uso da tribuna está disponível no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/inscricao-para-uso-da-tribuna-na-sessao-legislativa-ordinaria-da-camara-municipal-de-munhoz/

Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/

O presidente da Câmara Municipal de Munhoz comunica que serão realizadas duas audiências públicas para a discussão do Projeto de Lei nº 09, de 11 de abril de 2023, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”:

• Dia 25/05/2023 às 19h na sede da Câmara Municipal de Munhoz, sito a Rua Dom Otávio, 26, centro, Munhoz/MG;
• Dia 26/05/2023 às 19h na Escola Municipal José de Moura Bueno, bairro Ribeirão Fundo, Munhoz/MG.

O Projeto de Lei nº 09/2023 está disponível no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/

Foi realizada no dia 08 de maio de 2023, por volta das 19h a 47.ª sessão ordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia não houve discussão e votação de Projetos de Lei.

A Câmara Municipal de Munhoz informa à população que dia 08/05/2023 às 19h será realizada a 47.ª Sessão Ordinária da 17.ª Legislatura, desta Casa Legislativa.

Na ordem do dia não haverá Projeto de Lei para discussão e votação.

As inscrições para uso da Tribuna na Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de Munhoz poderão ser realizadas na secretaria da Câmara Municipal de Munhoz, endereço: Rua Dom Otávio, n.º 26, centro, Munhoz/MG, pelo telefone (35) 3466-1166 ou pelo e-mail: camaramunhoz@hotmail.com

O formulário de inscrição para uso da tribuna está disponível no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/inscricao-para-uso-da-tribuna-na-sessao-legislativa-ordinaria-da-camara-municipal-de-munhoz/

Foi realizada no dia 20 de abril de 2023, por volta das 19h30 a 31.ª sessão extraordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 06, de 11 de abril de 2023, que “Cria o cargo de Coordenador do Instituto Federal no âmbito do Município de Munhoz e dá outras providências”, aprovado.  

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 08, de 11 de abril de 2023, que “Autoriza o poder executivo a destinar apoio de gêneros alimentícios a escola Estadual Emílio Moura e dá outras providências, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências”, aprovado.

Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/

Foi realizada no dia 20 de abril de 2023, por volta das 19h a 46.ª sessão ordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 06, de 11 de abril de 2023, que “Cria o cargo de Coordenador do Instituto Federal no âmbito do Município de Munhoz e dá outras providências”, aprovado.  

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 08, de 11 de abril de 2023, que “Autoriza o poder executivo a destinar apoio de gêneros alimentícios a escola Estadual Emílio Moura e dá outras providências, autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências”, aprovado.

Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/