A Câmara Municipal de Munhoz informa à população que dia 12/09/2022 às 19h será realizada a 33.ª Sessão Ordinária da 17.ª Legislatura, desta Casa Legislativa.
Ordem do Dia
Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 33, de 25 de outubro de 2021, que Dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Munhoz/MG, alterado pela Emenda de Redação nº 01.
Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 15, de 20 de maio de 2022, que “Autoriza a concessão de uso remunerado de imóvel do município de Munhoz e dá outras providências”.
Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 17, de 31 de maio de 2022, que Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no município de Munhoz-MG, alterado pela Emenda de Redação nº 01.
Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 06, de 27 de julho de 2022, que “Altera o anexo I da Lei Complementar de nº 066 de 2013, e dá outras providências”, alterado pela Emenda Modificativa nº 01.
Única discussão e votação da Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 16, de 24 de maio de 2022, que Dispõe sobre a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação de patrimônio público e privado no município de Munhoz e dá outras providências.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 16, de 24 de maio de 2022, que Dispõe sobre a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação de patrimônio público e privado no município de Munhoz e dá outras providências.
Única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 05, de 07 de junho de 2022, que “Dispõe sobre a extinção de cargo temporário e a criação de cargo de provimento efetivo e dá outras providências”.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 05, de 07 de junho de 2022, que “Dispõe sobre a extinção de cargo temporário e a criação de cargo de provimento efetivo e dá outras providências”.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 19, de 05 de agosto de 2022, que “Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Munhoz e dá outras providências”.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 07, de 05 de agosto de 2022, que “Dá nova redação as alíneas “a”, “b” e “d” do artigo 2º da Lei 097 de 26 de setembro de 2017”.
Única discussão e votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 32, de 13 de outubro de 2021, que “Dispõe sobre o atendimento prioritário a pacientes com neoplasia maligna comprovada para realização de consultas médicas, odontológicas, exames médicos disponíveis na rede municipal de saúde, bem como qualquer serviço em qualquer órgão público municipal, disponíveis no município”.
As sessões estarão abertas ao público em geral, sem restrições quanto ao número de pessoas, observada a capacidade do plenário, conforme a Portaria nº 07/2022. Ressaltamos os cuidados para prevenção a propagação do covid-19.
As inscrições para uso da Tribuna na Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de Munhoz poderão ser realizadas na secretaria da Câmara Municipal de Munhoz, endereço: Rua Dom Otávio, n.º 26, centro, Munhoz/MG, pelo telefone (35) 3466-1166 ou pelo e-mail: camaramunhoz@hotmail.com
O formulário de inscrição para uso da tribuna está disponível no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/inscricao-para-uso-da-tribuna-na-sessao-legislativa-ordinaria-da-camara-municipal-de-munhoz/
A Portaria nº 07/2022 está disponível no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documentos/portaria-no-07-de-10-de-marco-de-2022/
Os referidos projetos e emendas estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/
