Comunicado de Sessão Ordinária
A Câmara Municipal de Munhoz informa à população que dia 22/08/2022 às 19h será realizada a 32.ª Sessão Ordinária da 17.ª Legislatura, desta Casa Legislativa.
Ordem do Dia
Única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 03 de agosto de 2022, que “Concede Homenagem Póstuma ao Senhor Benedito Candido Brandão Primo”.
Única discussão e votação da Emenda nº 01 a Redação do Projeto de Lei nº 33, de 25 de outubro de 2021, que Dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Munhoz/MG.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 33, de 25 de outubro de 2021, que Dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Munhoz/MG.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 15, de 20 de maio de 2022, que “Autoriza a concessão de uso remunerado de imóvel do município de Munhoz e dá outras providências”.
Única discussão e votação da Emenda de Redação nº 01 ao Projeto de Lei nº 17, de 31 de maio de 2022, que Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no município de Munhoz-MG.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 17, de 31 de maio de 2022, que Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no município de Munhoz-MG.
Única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 06, de 27 de julho de 2022, que “Altera o anexo I da Lei Complementar de nº 066 de 2013 e dá outras providências”.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 06, de 27 de julho de 2022, que “Altera o anexo I da Lei Complementar de nº 066 de 2013 e dá outras providências”.
As sessões estarão abertas ao público em geral, sem restrições quanto ao número de pessoas, observada a capacidade do plenário, conforme a Portaria nº 07/2022. Ressaltamos os cuidados para prevenção a propagação do covid-19.
As inscrições para uso da Tribuna na Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de Munhoz poderão ser realizadas na secretaria da Câmara Municipal de Munhoz, endereço: Rua Dom Otávio, n.º 26, centro, Munhoz/MG, pelo telefone (35) 3466-1166 ou pelo e-mail: camaramunhoz@hotmail.com
O formulário de inscrição para uso da tribuna está disponível no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/inscricao-para-uso-da-tribuna-na-sessao-legislativa-ordinaria-da-camara-municipal-de-munhoz/
A Portaria nº 07/2022 está disponível no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documentos/portaria-no-07-de-10-de-marco-de-2022/
Os referidos projetos e emendas estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/