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20.ª Sessão Ordinária

Foi realizada no dia 24 de janeiro de 2022, por volta das 19h a 20.ª sessão ordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Única discussão e votação da Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 01, de 05 de janeiro de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Munhoz a conceder subvenção social à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Cambuí e dá outras providências”, aprovada.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 01, de 05 de janeiro de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Munhoz a conceder subvenção social à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Cambuí e dá outras providências”, alterado pela Emenda Supressiva nº 01/2022, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 02, de 11 de janeiro de 2022, que “Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 04, de 18 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a recomposição salarial inflacionária aos servidores da Câmara Municipal de Munhoz e dá outras providências”, aprovado.

O Projeto de Lei Complementar nº 01, de 05 de janeiro de 2022, que “Revoga dispositivo da Lei n° 125, de 29 de agosto de 2019 e dá outras providencias”, foi tirado de pauta à pedido de vista.

Os referidos projetos estão disponíveis no site: https://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/

Comunicado de Sessão Ordinária

 A Câmara Municipal de Munhoz informa à população que dia 24/01/2022 às 19h será realizada a 20.ª Sessão Ordinária da 17.ª Legislatura, desta Casa Legislativa.

Ordem do Dia

Única discussão e votação da Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 01, de 05 de janeiro de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Munhoz a conceder subvenção social à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Cambuí e dá outras providências”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 01, de 05 de janeiro de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Munhoz a conceder subvenção social à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Cambuí e dá outras providências”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 01, de 05 de janeiro de 2022, que “Revoga dispositivo da Lei n° 125, de 29 de agosto de 2019 e dá outras providencias”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 02, de 11 de janeiro de 2022, que “Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 04, de 18 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a recomposição salarial inflacionária aos servidores da Câmara Municipal de Munhoz e dá outras providências”.

Conforme a Portaria n.º 28/2021 as sessões ordinárias serão abertas ao público, ressaltando a orientação da vigilância sanitária para o limite máximo de vinte e cinco pessoas, dessa forma, será concedido o acompanhamento da participação popular para treze pessoas.

A portaria nº 28-21 está disponível no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documentos/portaria-no-17-de-23-de-agosto-de-2021/

Os referidos projetos estão disponíveis no site: https://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/

Datas das sessões ordinárias do 1.º semestre de 2022

A Câmara Municipal de Munhoz comunica as datas das sessões ordinárias para o primeiro semestre de 2022, as sessões serão realizadas às 19 horas.

Janeiro: dia 24;

Fevereiro: dias 14 e 28;

Março: dias 14 e 28;

Abril: dias 11 e 25;

Maio: dias 09 e 23;

Junho: dias 13 e 27.

As sessões extraordinárias serão realizadas quando convocadas, nos termos da Lei Orgânica Municipal de Munhoz.

Câmara devolve R$ 219.000,00 à Prefeitura

No dia 29/12/2021 a Câmara Municipal de Munhoz efetuou a devolução do saldo remanescente referente ao repasse do ano de 2021 ao Poder Executivo Municipal.

Estiveram presentes o presidente Evanice Vieira Silva, os vereadores Cristina Ramos de Moura, José Cláudio Pires Cardoso e José Natalino Pereira. Esteve presente também o vice-prefeito Natanael Augusto Pereira para ser realizada a devolução do saldo não utilizado pelo Poder Legislativo durante o ano de 2021, no valor de R$ 219.000,00.

Na oportunidade foi ressaltada a indicação nº 115/2021 a qual indica ao Executivo Municipal que o valor a ser devolvido pela Câmara Municipal a Prefeitura referente ao saldo remanescente do repasse seja empregado na área da saúde, principalmente para a abertura da sala de raios-X.

Audiência Pública da Câmara Municipal referente ao ano de 2021

Foi realizada no dia 15/12/2021, às 16h20, na sede da Câmara Municipal a Audiência Pública da Câmara Municipal referente ao ano de 2021 apresentada pela controladora interna Josiana Santos Pereira e pelo contador Vinicius Gonçalves de Faria.

O relatório apresentado na audiência está disponível no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documentos/audiencia-publica-da-camara-municipal-de-munhoz-mg-no-01-2021/

Convite para Audiência Pública

A Câmara Municipal de Munhoz/MG convida a população para participar da Audiência Pública de prestação de contas da Câmara Municipal referente ao ano de 2021, a ser realizada no dia 15/12/2021, às 16 horas, na sede da Câmara Municipal, sito a Rua Dom Otávio, n.º 26, centro, Munhoz-MG.

Ressaltamos a obrigatoriedade do uso de máscara e cuidados para prevenção a propagação do covid-19.

11.ª Sessão Extraordinária

Foi realizada no dia 13 de dezembro de 2021, por volta das 20h30 a 11.ª sessão extraordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação do seguinte Projeto de Lei:

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 24 de novembro de 2021 que Altera a Lei Complementar nº 96, de 28 de agosto de 2017, para viabilizar o atendimento ao art. 212-A, inciso XI, da Constituição Federal, aprovado.

O referido projeto está disponível no site: https://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/

19.ª Sessão Ordinária

Foi realizada no dia 13 de dezembro de 2021, por volta das 19h a 19.ª sessão ordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 05, de 26 de novembro de 2021 que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Antônio Moraes Lino”, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 24 de novembro de 2021 que Altera a Lei Complementar nº 96, de 28 de agosto de 2017, para viabilizar o atendimento ao art. 212-A, inciso XI, da Constituição Federal, aprovado.

Os referidos projetos estão disponíveis no site: https://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/

Comunicado de Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Munhoz informa à população que dia 13/12/2021 às 19h será realizada a 19.ª Sessão Ordinária da 17.ª Legislatura, desta Casa Legislativa.

Ordem do Dia

Única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 05, de 26 de novembro de 2021 que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Antônio Moraes Lino”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 24 de novembro de 2021 que Altera a Lei Complementar nº 96, de 28 de agosto de 2017, para viabilizar o atendimento ao art. 212-A, inciso XI, da Constituição Federal.

Conforme a Portaria n.º 28/2021 as sessões ordinárias serão abertas ao público, ressaltando a orientação da vigilância sanitária para o limite máximo de vinte e cinco pessoas, dessa forma, será concedido o acompanhamento da participação popular para treze pessoas.

A portaria nº 28-21 está disponível no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documentos/portaria-no-17-de-23-de-agosto-de-2021/

Os referidos projetos estão disponíveis no site: https://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/

10.ª Sessão Extraordinária

A 10.ª Sessão Extraordinária foi realizada dia 09/12/2021 às 17h, onde foi realizado o sorteio para a substituição de membro da Comissão Processante devido à suspeição/impedimento do vereador João Bernardes. Foi sorteado o vereador José Cláudio Pires Cardoso para compor a referida comissão.