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A Câmara Municipal de Munhoz informa à população que dia 25/03/2024 às 19h será realizada a 64.ª Sessão Ordinária da 17.ª Legislatura, desta Casa Legislativa.

Ordem do Dia

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 07, de 21 de março de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Munhoz a conceder subvenção social à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Cambuí e dá outras providências”.

As inscrições para uso da Tribuna na Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de Munhoz poderão ser realizadas na secretaria da Câmara Municipal de Munhoz, endereço: Rua Dom Otávio, n.º 26, centro, Munhoz/MG, pelo telefone (35) 3466-1166 ou pelo e-mail: camaramunhoz@hotmail.com

O formulário de inscrição para uso da tribuna está disponível no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/inscricao-para-uso-da-tribuna-na-sessao-legislativa-ordinaria-da-camara-municipal-de-munhoz/

O referido projeto está disponível no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/

O senhor presidente informa a população que o Processo de Cassação nº 01/2023 conforme denúncia apresentada em face do Prefeito Municipal Dorival Amâncio Froes e da Vereadora Jéssica Aparecida Silva Martins para verificação de infrações político-administrativas foi arquivado devido o prazo de julgamento ter expirado, conforme os termos do inciso VII, artigo 5° do decreto Lei 201/67.

Foi realizada no dia 11 de março de 2024, por volta das 20h15 a 47.ª sessão ordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação do seguinte Projeto de Lei:

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 04, de 05 de março de 2024, que “Fixa o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias-ACE do Município de Munhoz-MG, na forma que indica a EC nº 120/2022 e dá outras providências”, alterado pela Emenda de Redação nº 01, aprovado.

O referido projeto está disponível no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/

Foi realizada no dia 11 de março de 2024, por volta das 19h a 63.ª sessão ordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação do seguinte Projeto de Lei:

Única discussão e votação da Emenda de Redação nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 04, de 05 de março de 2024, que “Fixa o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias-ACE do Município de Munhoz-MG, na forma que indica a EC nº 120/2022 e dá outras providências”, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 04, de 05 de março de 2024, que “Fixa o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias-ACE do Município de Munhoz-MG, na forma que indica a EC nº 120/2022 e dá outras providências”, alterado pela Emenda de Redação nº 01, aprovado.

O referido projeto está disponível no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/

A Câmara Municipal de Munhoz informa à população que dia 11/03/2024 às 19h será realizada a 63.ª Sessão Ordinária da 17.ª Legislatura, desta Casa Legislativa.

Ordem do Dia

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 04, de 05 de março de 2024, que “Fixa o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias-ACE do Município de Munhoz-MG, na forma que indica a EC nº 120/2022 e dá outras providências”.

As inscrições para uso da Tribuna na Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de Munhoz poderão ser realizadas na secretaria da Câmara Municipal de Munhoz, endereço: Rua Dom Otávio, n.º 26, centro, Munhoz/MG, pelo telefone (35) 3466-1166 ou pelo e-mail: camaramunhoz@hotmail.com

O formulário de inscrição para uso da tribuna está disponível no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/inscricao-para-uso-da-tribuna-na-sessao-legislativa-ordinaria-da-camara-municipal-de-munhoz/

O referido projeto está disponível no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/

A Câmara Municipal informa à população que será realizada no dia 11/03/2024 às 15h, na sede da Câmara Municipal de Munhoz/MG a Sessão de Julgamento referente ao Processo de Cassação nº 01/2023 conforme denúncia apresentada em face do Prefeito Municipal Dorival Amâncio Froes e da Vereadora Jéssica Aparecida Silva Martins para verificação de infrações político-administrativas.

Foi realizada no dia 26 de fevereiro de 2024, por volta das 20h a 46.ª sessão extraordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 01, de 17 de janeiro de 2024, que “Dispõe sobre a incorporação de área ao perímetro urbano do Município de Munhoz-MG e dá outras providências”, aprovado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 02, de 17 de janeiro de 2024, que “Cria o Fundo Estadual ou Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS”, alterado pela Emenda Modificativa nº 01, aprovado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 04, de 02 de fevereiro de 2024, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 05, de 20 de fevereiro de 2024, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 06, de 20 de fevereiro de 2024, que Dispõe sobre Encaminhamento do Projeto de Lei que oficializa a música: “O MEU ORGULHO É VIVER AQUI” como Hino do município de Munhoz respeitando sua História e Cultura, aprovado.

Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/

Foi realizada no dia 26 de fevereiro de 2024, por volta das 19h a 62.ª sessão ordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 01, de 17 de janeiro de 2024, que “Dispõe sobre a incorporação de área ao perímetro urbano do Município de Munhoz-MG e dá outras providências”, aprovado.

Única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 02, de 17 de janeiro de 2024, que “Cria o Fundo Estadual ou Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS”, aprovada.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 02, de 17 de janeiro de 2024, que “Cria o Fundo Estadual ou Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS”, alterado pela Emenda Modificativa nº 01, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 04, de 02 de fevereiro de 2024, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 05, de 20 de fevereiro de 2024, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 06, de 20 de fevereiro de 2024, que Dispõe sobre Encaminhamento do Projeto de Lei que oficializa a música: “O MEU ORGULHO É VIVER AQUI” como Hino do município de Munhoz respeitando sua História e Cultura, aprovado.

Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/

A Câmara Municipal de Munhoz informa à população que dia 26/02/2024 às 19h será realizada a 62.ª Sessão Ordinária da 17.ª Legislatura, desta Casa Legislativa.

Ordem do Dia

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 01, de 17 de janeiro de 2024, que “Dispõe sobre a incorporação de área ao perímetro urbano do Município de Munhoz-MG e dá outras providências”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 02, de 17 de janeiro de 2024, que “Cria o Fundo Estadual ou Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 04, de 02 de fevereiro de 2024, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 05, de 20 de fevereiro de 2024, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 06, de 20 de fevereiro de 2024, que Dispõe sobre Encaminhamento do Projeto de Lei que oficializa a música: “O MEU ORGULHO É VIVER AQUI” como Hino do município de Munhoz respeitando sua História e Cultura.

As inscrições para uso da Tribuna na Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de Munhoz poderão ser realizadas na secretaria da Câmara Municipal de Munhoz, endereço: Rua Dom Otávio, n.º 26, centro, Munhoz/MG, pelo telefone (35) 3466-1166 ou pelo e-mail: camaramunhoz@hotmail.com

O formulário de inscrição para uso da tribuna está disponível no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/inscricao-para-uso-da-tribuna-na-sessao-legislativa-ordinaria-da-camara-municipal-de-munhoz/

Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/

Foi realizada no dia 05 de fevereiro de 2024, por volta das 17h30 a 61.ª sessão ordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 03, de 17 de janeiro de 2024, que “Aumenta 1 (uma) vaga para o cargo de técnico de radiologia no Plano de Cargos e Salários, Lei 045 de 2008 do Município de Munhoz e dá outras providências”, alterado pela Emenda Modificativa nº 01, aprovado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 03, de 25 de janeiro de 2024, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado.

Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/