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A Câmara Municipal de Munhoz convida a população para participar da 35.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, dia 24/09/2018, às 19 horas, na Sede da Câmara Municipal, Sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.

Ordem do Dia

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 17 de agosto de 2018, que Altera Lei Complementar nº 098, de 26 de setembro de 2017, que instituiu contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da Constituição Federal e dá outras providências, alterado pela Emenda nº 01/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 17 de agosto de 2018, a qual “Altera percentuais da tarifa da tabela da Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, constante do artigo 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 11 de 17 de agosto de 2018”.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 07, de 28 de agosto de 2018, que “Altera Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2019, instituída pela Lei nº 740 de 19 de junho de 2018”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 08, de 28 de agosto de 2018, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Munhoz/MG para o exercício financeiro de 2019”.

Foi realizada no dia 17 de setembro de 2018, às 19 horas a 23.ª Sessão Extraordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 07, de 28 de agosto de 2018, que “Altera Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2019, instituída pela Lei nº 740 de 19 de junho de 2018”, aprovado.

Única discussão e votação dos Pareceres Prévios de Rejeição das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 14, de 11 de setembro de 2018, que Altera lei Complementar nº 070, de 27 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Munhoz e dá outras providências, a rejeição foi aprovada.

A Câmara Municipal de Munhoz convida a população para participar da 23.ª Sessão Extraordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, dia 17/09/2018, às 19h, na Sede da Câmara Municipal, Sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.

Ordem do dia:

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 07, de 28 de agosto de 2018, que “Altera Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2019, instituída pela Lei nº 740 de 19 de junho de 2018”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 11 de setembro de 2018, queAltera Lei Complementar nº 070, de 27 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Munhoz, e dá outras providências.

Foi realizada no dia 10 de setembro de 2018, às 19 horas a 34.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 17 de agosto de 2018, que “Cria a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 17 de agosto de 2018, que Altera Lei Complementar nº 098, de 26 de setembro de 2017, que instituiu contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da Constituição Federal e dá outras providências, alterado pela Emenda nº 01/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 17 de agosto de 2018, a qual “Altera percentuais da tarifa da tabela da Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, constante do artigo 1º, do Projeto de Lei Complementar nº 11 de 17 de agosto de 2018”, aprovado.

A Câmara Municipal de Munhoz convida a população para participar da 34.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, dia 10/09/2018, às 19 horas, na Sede da Câmara Municipal, Sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.

Ordem do dia:

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 17 de agosto de 2018, que “Cria a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 17 de agosto de 2018, que Altera Lei Complementar nº 098, de 26 de setembro de 2017, que instituiu contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da Constituição Federal e dá outras providências.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 13, de 17 de agosto de 2018, que Altera lei Complementar nº 070, de 27 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Munhoz e dá outras providências.

Foi realizada no dia 03 de setembro de 2018, às 19 horas a 22.ª Sessão Extraordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação do seguinte Projeto de Lei Complementar:

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 17 de agosto de 2018, que “Cria a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”, aprovado.

A Câmara Municipal de Munhoz convida a população para participar da 22.ª Sessão Extraordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, dia 03/09/2018, às 19h, na Sede da Câmara Municipal, Sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.

Ordem do dia:

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 17 de agosto de 2018, que “Cria a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 12, de 17 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre a criação de incentivos ao desenvolvimento industrial no município de Munhoz-MG”.

Foi realizada no dia 27 de agosto de 2018, às 19 horas a 33.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia não houve discussão e votação de Projetos de Lei.

A Câmara Municipal de Munhoz convida a população para participar da 33.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, dia 27/08/2018, às 19 horas, na Sede da Câmara Municipal, Sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.

Foi realizada no dia 13 de agosto de 2018, às 19 horas a 32.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia não houve discussão e votação de Projetos de Lei.