A Câmara Municipal de Munhoz comunica o fim do recesso legislativo. As atividades legislativas foram retomadas normalmente em 15 de janeiro de 2018, como estabelecido nos termos da Emenda à Lei Orgânica n.º 04/2006.
A primeira Sessão Ordinária de 2018 será realizada no dia 29 de janeiro, às 19h30min, na sede da Câmara Municipal de Munhoz.
As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Munhoz para o 1.º Semestre de 2018, serão realizadas às 19 horas e no horário de verão às 19h30min, dentro dos meses e dias assim estabelecidos.
Datas:
Janeiro – dia 29;
Fevereiro – dias 15 e 26;
Março – dias 12 e 26;
Abril – dias 09 e 30;
Maio – dias 14 e 28;
Junho – dias 11 e 25.
As Sessões Extraordinárias serão realizadas quando convocadas, nos termos da Lei Orgânica Municipal de Munhoz.
A Câmara Municipal de Munhoz comunica o início do recesso legislativo, hoje (15 de dezembro de 2017).
As atividades legislativas serão retomadas normalmente em 15 de janeiro de 2018, como estabelecido nos termos da Emenda à Lei Orgânica n.º 04/2006.
Foi realizada no dia 11 de dezembro de 2017, às 20h30min a 18.ª Sessão Extraordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:
Terceira e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 28, de 06 de novembro de 2017, que “Autoriza o Município de Munhoz a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil, para os fins nele descritos”, aprovado por unanimidade.
Terceira e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 19, de 01 de dezembro de 2017, que Altera Lei Complementar nº 070, de 27 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Munhoz, e dá outras providências, aprovado por unanimidade.
Terceira e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 31, de 01 de dezembro de 2017, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado por unanimidade.
Terceira e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 32, de 01 de dezembro de 2017, que Autoriza o Poder Executivo de Munhoz a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar, para execução de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública, aprovado por unanimidade.
Foi realizada no dia 11 de dezembro de 2017, às 19h30min a 20.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 28, de 06 de novembro de 2017, que “Autoriza o Município de Munhoz a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil, para os fins nele descritos”, aprovado por unanimidade.
Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 29, de 06 de novembro de 2017, que Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Munhoz e dá outras providências, aprovado por unanimidade.
Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 17, de 01 de dezembro de 2017, que Delimita os núcleos urbanos isolados e declara como área de perímetro urbano os bairros que especifica e dá outras providências, aprovado por unanimidade.
Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 01 de dezembro de 2017, que Regulamenta o parcelamento de solo para fins de chacreamento e dá outras providências, aprovado por unanimidade.
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 19, de 01 de dezembro de 2017, que Altera Lei Complementar nº 070, de 27 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Munhoz, e dá outras providências, aprovado por unanimidade.
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 31, de 01 de dezembro de 2017, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado por unanimidade.
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 32, de 01 de dezembro de 2017, que Autoriza o Poder Executivo de Munhoz a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar, para execução de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública, aprovado por unanimidade.
A Câmara Municipal de Munhoz CONVIDA a população para participar da 18.ª Sessão Extraordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, dia 11/12/2017, às 20h30min, na Sede da Câmara Municipal, Sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.
Ordem do dia:
Terceira e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 28, de 06 de novembro de 2017, que “Autoriza o Município de Munhoz a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil, para os fins nele descritos”.
Terceira e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 19, de 01 de dezembro de 2017, que Altera Lei Complementar nº 070, de 27 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Munhoz, e dá outras providências.
Terceira e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 31, de 01 de dezembro de 2017, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Terceira e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 32, de 01 de dezembro de 2017, que Autoriza o Poder Executivo de Munhoz a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar, para execução de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública.
A Câmara Municipal de Munhoz CONVIDA a população para participar da 20.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, dia 11/12/2017, às 19h30min, na Sede da Câmara Municipal, Sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 28, de 06 de novembro de 2017, que “Autoriza o Município de Munhoz a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil, para os fins nele descritos”.
Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 29, de 06 de novembro de 2017, que Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Munhoz e dá outras providências.
Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 17, de 01 de dezembro de 2017, que Delimita os núcleos urbanos isolados e declara como área de perímetro urbano os bairros que especifica e dá outras providências.
Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 01 de dezembro de 2017, que Regulamenta o parcelamento de solo para fins de chacreamento e dá outras providências.
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 19, de 01 de dezembro de 2017, que Altera Lei Complementar nº 070, de 27 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Munhoz, e dá outras providências.
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 31, de 01 de dezembro de 2017, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 32, de 01 de dezembro de 2017, que Autoriza o Poder Executivo de Munhoz a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar, para execução de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública.
Foi realizada no dia 07 de dezembro de 2017, às 19h30min a 17.ª Sessão Extraordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 17, de 01 de dezembro de 2017, que Delimita os núcleos urbanos isolados e declara como área de perímetro urbano os bairros que especifica e dá outras providências, aprovado por unanimidade.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 01 de dezembro de 2017, que Regulamenta o parcelamento de solo para fins de chacreamento e dá outras providências, aprovado por unanimidade.
Primeira e única discussão e votaçãoda Emenda nº 01/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 19, de 01 de dezembro de 2017, a qual “Altera tabela para cobrança da taxa de licença para execução de obras particulares, arrecadação, loteamentos de terrenos do artigo 1º do projeto de lei que específica”, aprovada por unanimidade.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 19, de 01 de dezembro de 2017, que Altera Lei Complementar nº 070, de 27 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Munhoz, e dá outras providências, aprovado por unanimidade.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 31, de 01 de dezembro de 2017, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado por unanimidade.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 32, de 01 de dezembro de 2017, que Autoriza o Poder Executivo de Munhoz a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar, para execução de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública, aprovado por unanimidade.
A Câmara Municipal de Munhoz CONVIDA a população para participar da 17.ª Sessão Extraordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, HOJE (07/12/2017), às 19h30min, na Sede da Câmara Municipal, Sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.
Ordem do dia:
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 17, de 01 de dezembro de 2017, que Delimita os núcleos urbanos isolados e declara como área de perímetro urbano os bairros que especifica e dá outras providências.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 01 de dezembro de 2017, que Regulamenta o parcelamento de solo para fins de chacreamento e dá outras providências.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 19, de 01 de dezembro de 2017, que Altera Lei Complementar nº 070, de 27 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Munhoz, e dá outras providências.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 31, de 01 de dezembro de 2017, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 32, de 01 de dezembro de 2017, que Autoriza o Poder Executivo de Munhoz a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar, para execução de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública.
Foi realizada no dia 27 de novembro de 2017, às 19h30min a 19.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 28, de 06 de novembro de 2017, que “Autoriza o Município de Munhoz a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil, para os fins nele descritos”, aprovado por unanimidade.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 29, de 06 de novembro de 2017, que Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Munhoz e dá outras providências, aprovado por unanimidade.
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 08 de agosto de 2017, que Altera Lei Complementar nº 070, de 27 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Munhoz e dá outras providências, rejeitado por 05 (cinco) votos.