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A Câmara Municipal de Munhoz CONVIDA a população para participar da 19.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, dia 27/11/2017, às 19h30min, na Sede da Câmara Municipal, Sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.

Ordem do dia:

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 28, de 06 de novembro de 2017, que “Autoriza o Município de Munhoz a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil, para os fins nele descritos”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 29, de 06 de novembro de 2017, que Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Munhoz e dá outras providências.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 30, de 10 de novembro de 2017, que Delimita os núcleos urbanos isolados e declara como área de perímetro urbano os bairros que específica e dá outras providências.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 08 de agosto de 2017, que Altera Lei Complementar nº 070, de 27 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Munhoz e dá outras providências.

Foi realizada no dia 13 de novembro de 2017, às 19h30min a 18.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve os seguintes Projetos de Lei aprovados:

Única discussão e votação da Emenda nº 01/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 08 de agosto de 2017, a qual “Altera a redação dos artigos 1º, 2º, 5º, 6º, 10, 11 do projeto de lei que específica”, aprovada por 05 (cinco) votos.

Única discussão e votação da Emenda nº 02/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 08 de agosto de 2017, a qual “Altera valores da lista de serviços do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISSQN), do artigo 9º do projeto de lei que específica”, aprovada por 05 (cinco) votos.

Única discussão e votação da Emenda nº 03/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 08 de agosto de 2017, a qual “Altera valores constantes da tabela para cobrança da taxa de licença para localização e de funcionamento e de renovação de funcionamento e de renovação de funcionamento em horário especial, do artigo 12 do projeto de lei que específica”, aprovada por 05 (cinco) votos.

Única discussão e votação da Emenda nº 04/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 08 de agosto de 2017, a qual “Altera valores constantes das tabelas para cobrança das seguintes taxas de licença: horário especial, exercício de atividade ambulante, publicidade, ocupação em vias e logradouros públicos e serviços administrativos, respectivamente, dos artigos 13, 14, 15, 16 e 17 do projeto de lei que específica”, aprovada por 05 (cinco) votos.

Única discussão e votação da Emenda nº 05/2017 ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 08 de agosto de 2017, a qual “Altera valores constantes da planta genérica de valores do artigo 18 do projeto de lei que específica”, aprovada por 05 (cinco) votos.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 08 de agosto de 2017, que Altera Lei Complementar nº 070, de 27 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Munhoz e dá outras providências, aprovado por 05 (cinco) votos.

Segunda e última discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 25 de setembro de 2017, que “Altera dispositivos que específica da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”, aprovada por unanimidade.

Terceira e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 24, de 30 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para período 2018-2021 e dá outras providências”, aprovado por unanimidade.

Terceira e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 25, de 30 de agosto de 2017, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Munhoz/MG para o exercício financeiro de 2018”, aprovado por unanimidade.

A Câmara Municipal de Munhoz CONVIDA a população para participar da 18.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, dia 13/11/2017, às 19h30min, na Sede da Câmara Municipal, Sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.

Ordem do dia:

Única discussão e votação da Emenda nº 01/2017 ao Projeto de Lei nº 14, de 08 de agosto de 2017, a qual “Altera a redação dos artigos 1º, 2º, 5º, 6º, 10, 11 do projeto de lei que específica”.

Única discussão e votação da Emenda nº 02/2017 ao Projeto de Lei nº 14, de 08 de agosto de 2017, a qual “Altera valores da lista de serviços do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISSQN), do artigo 9º do projeto de lei que específica”.

Única discussão e votação da Emenda nº 03/2017 ao Projeto de Lei nº 14, de 08 de agosto de 2017, a qual “Altera valores constantes da tabela para cobrança da taxa de licença para localização e de funcionamento e de renovação de funcionamento e de renovação de funcionamento em horário especial, do artigo 12 do projeto de lei que específica”.

Única discussão e votação da Emenda nº 04/2017 ao Projeto de Lei nº 14, de 08 de agosto de 2017, a qual “Altera valores constantes das tabelas para cobrança das seguintes taxas de licença: horário especial, exercício de atividade ambulante, publicidade, ocupação em vias e logradouros públicos e serviços administrativos, respectivamente, dos artigos 13, 14, 15, 16 e 17 do projeto de lei que específica”.

Única discussão e votação da Emenda nº 05/2017 ao Projeto de Lei nº 14, de 08 de agosto de 2017, a qual “Altera valores constantes da planta genérica de valores do artigo 18 do projeto de lei que específica”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 08 de agosto de 2017, que Altera Lei Complementar nº 070, de 27 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Munhoz e dá outras providências.

Segunda e última discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 25 de setembro de 2017, que “Altera dispositivos que específica da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.

Terceira e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 24, de 30 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para período 2018-2021 e dá outras providências”.

Terceira e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 25, de 30 de agosto de 2017, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Munhoz/MG para o exercício financeiro de 2018”.

Foi realizada no dia 30 de outubro de 2017, às 19h30min a 17.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve os seguintes Projetos de Lei aprovados:

Primeira votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 25 de setembro de 2017, que “Altera dispositivos que específica da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.

Segunda votação do Projeto de Lei nº 24, de 30 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para período 2018-2021 e dá outras providências”.

Segunda votação do Projeto de Lei nº 25, de 30 de agosto de 2017, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Munhoz/MG para o exercício financeiro de 2018”.

Segunda e última votação do Projeto de Lei nº 26, de 22 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre o uso de uniforme escolar padronizado nas escolas públicas municipais de Munhoz e dá outras providências”.

Segunda e última votação do Projeto de Lei nº 27, de 22 de setembro de 2017, que Altera o Anexo I da Lei nº 608, de 25 de junho de 2015, que “Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências”.

O Projeto de Lei Complementar nº 14, de 08 de agosto de 2017, que Altera Lei Complementar nº 070, de 27 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Munhoz e dá outras providências, foi retirado de pauta a pedido de vista dos Senhores Vereadores.

A Câmara Municipal de Munhoz CONVIDA a população para participar da 17.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, dia 30/10/2017, às 19h30min, na Sede da Câmara Municipal, Sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.

Ordem do dia:

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 08 de agosto de 2017, que Altera Lei Complementar nº 070, de 27 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Munhoz e dá outras providências.

Primeira discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 25 de setembro de 2017, que “Altera dispositivos que específica da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 24, de 30 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para período 2018-2021 e dá outras providências”.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 25, de 30 de agosto de 2017, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Munhoz/MG para o exercício financeiro de 2018”.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 26, de 22 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre o uso de uniforme escolar padronizado nas escolas públicas municipais de Munhoz e dá outras providências”.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 27, de 22 de setembro de 2017, que Altera o Anexo I da Lei nº 608, de 25 de junho de 2015, que “Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências”.

A Prefeitura Municipal de Munhoz realizou no dia 11 de outubro de 2017 a 3.ª Audiência Pública do ano de 2017, com a finalidade de apresentar a prestação de contas referente ao segundo quadrimestre do ano de 2017, a audiência foi realizada pelo Controlador Interno da Prefeitura Municipal de Munhoz, Senhor Paulo Roberto dos Santos e contou ainda com a presença do Presidente da Câmara Municipal, Senhor Joaquim Roberto da Silva.

Foi realizada no dia 09 de outubro de 2017, às 19 horas a 16.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve os seguintes Projetos de Lei aprovados:

Primeira votação do Projeto de Lei nº 24, de 30 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para período 2018-2021 e dá outras providências”.

Primeira votação do  Projeto de Lei nº 25, de 30 de agosto de 2017, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Munhoz/MG para o exercício financeiro de 2018”.

Primeira votação do  Projeto de Lei nº 26, de 22 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre o uso de uniforme escolar padronizado nas escolas públicas municipais de Munhoz e dá outras providências”.

Primeira votação do  Projeto de Lei nº 27, de 22 de setembro de 2017, que Altera o Anexo I da Lei nº 608, de 25 de junho de 2015, que “Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências”.

Foi realizada no dia 25 de setembro de 2017, às 19 horas a 15.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve os seguintes Projetos de Lei aprovados:

Terceira e última votação do Projeto de Lei Complementar nº 12, de 04 de julho de 2017, que “Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências”;

Terceira e última votação do Projeto de Lei nº 16, de 17 de julho de 2017, que “Autoriza o município de Munhoz a celebrar convênio com o Instituto Mineiro de Agropecuária-IMA, para os fins nele descritos”;

Segunda e última votação do Projeto de Lei Complementar nº 15, de 25 de agosto de 2017, que “Cria e extingue os cargos que menciona”;

Terceira e última votação do  Projeto de Lei nº 21, de 25 de agosto de 2017, que Autoriza o Município de Munhoz a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências;

Terceira e última votação do Projeto de Lei nº 22, de 25 de agosto de 2017, que “Altera anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias / 2018, instituída pela Lei nº 720 de 14 de Junho de 2017”;

Terceira e última votação do Projeto de Lei nº 23, de 25 de agosto de 2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais e à instituição financeira e dá outras providências.