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17.ª Sessão Ordinária

Foi realizada no dia 30 de outubro de 2017, às 19h30min a 17.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve os seguintes Projetos de Lei aprovados:

Primeira votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 25 de setembro de 2017, que “Altera dispositivos que específica da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.

Segunda votação do Projeto de Lei nº 24, de 30 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para período 2018-2021 e dá outras providências”.

Segunda votação do Projeto de Lei nº 25, de 30 de agosto de 2017, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Munhoz/MG para o exercício financeiro de 2018”.

Segunda e última votação do Projeto de Lei nº 26, de 22 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre o uso de uniforme escolar padronizado nas escolas públicas municipais de Munhoz e dá outras providências”.

Segunda e última votação do Projeto de Lei nº 27, de 22 de setembro de 2017, que Altera o Anexo I da Lei nº 608, de 25 de junho de 2015, que “Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências”.

O Projeto de Lei Complementar nº 14, de 08 de agosto de 2017, que Altera Lei Complementar nº 070, de 27 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Munhoz e dá outras providências, foi retirado de pauta a pedido de vista dos Senhores Vereadores.

Convite para a 17.ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Munhoz CONVIDA a população para participar da 17.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura, desta Casa Legislativa, dia 30/10/2017, às 19h30min, na Sede da Câmara Municipal, Sito à Rua Dom Otávio, n.º 26, Centro, Munhoz/MG.

Ordem do dia:

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 08 de agosto de 2017, que Altera Lei Complementar nº 070, de 27 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Munhoz e dá outras providências.

Primeira discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 25 de setembro de 2017, que “Altera dispositivos que específica da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 24, de 30 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para período 2018-2021 e dá outras providências”.

Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 25, de 30 de agosto de 2017, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Munhoz/MG para o exercício financeiro de 2018”.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 26, de 22 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre o uso de uniforme escolar padronizado nas escolas públicas municipais de Munhoz e dá outras providências”.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 27, de 22 de setembro de 2017, que Altera o Anexo I da Lei nº 608, de 25 de junho de 2015, que “Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências”.

Inscrições para uso da Tribuna na Sessão Legislativa Ordinária

Para uso da palavra na Tribuna Popular na Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de Munhoz deverá ser realizada inscrição, de acordo com os termos do artigo 42, parágrafo único e artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Munhoz.

As inscrições para uso da Tribuna na Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de Munhoz poderão ser realizadas na secretaria da Câmara Municipal de Munhoz, endereço: Rua Dom Otávio, n.º 26, centro, Munhoz/MG, pelo telefone (35) 3466-1166 ou pelo e-mail: camaramunhoz@hotmail.com

O formulário para inscrição encontra-se disponível em nosso site:

http://www.munhoz.cam.mg.gov.br/downloads/categoria/inscricao-para-uso-da-tribuna-na-sessao-legislativa-ordinaria-da-camara-municipal-de-munhoz/10009

Audiência Pública n.º 03/2017

A Prefeitura Municipal de Munhoz realizou no dia 11 de outubro de 2017 a 3.ª Audiência Pública do ano de 2017, com a finalidade de apresentar a prestação de contas referente ao segundo quadrimestre do ano de 2017, a audiência foi realizada pelo Controlador Interno da Prefeitura Municipal de Munhoz, Senhor Paulo Roberto dos Santos e contou ainda com a presença do Presidente da Câmara Municipal, Senhor Joaquim Roberto da Silva.

16.ª Sessão Ordinária

Foi realizada no dia 09 de outubro de 2017, às 19 horas a 16.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve os seguintes Projetos de Lei aprovados:

Primeira votação do Projeto de Lei nº 24, de 30 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para período 2018-2021 e dá outras providências”.

Primeira votação do  Projeto de Lei nº 25, de 30 de agosto de 2017, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Munhoz/MG para o exercício financeiro de 2018”.

Primeira votação do  Projeto de Lei nº 26, de 22 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre o uso de uniforme escolar padronizado nas escolas públicas municipais de Munhoz e dá outras providências”.

Primeira votação do  Projeto de Lei nº 27, de 22 de setembro de 2017, que Altera o Anexo I da Lei nº 608, de 25 de junho de 2015, que “Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências”.

15.ª Sessão Ordinária

Foi realizada no dia 25 de setembro de 2017, às 19 horas a 15.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve os seguintes Projetos de Lei aprovados:

Terceira e última votação do Projeto de Lei Complementar nº 12, de 04 de julho de 2017, que “Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências”;

Terceira e última votação do Projeto de Lei nº 16, de 17 de julho de 2017, que “Autoriza o município de Munhoz a celebrar convênio com o Instituto Mineiro de Agropecuária-IMA, para os fins nele descritos”;

Segunda e última votação do Projeto de Lei Complementar nº 15, de 25 de agosto de 2017, que “Cria e extingue os cargos que menciona”;

Terceira e última votação do  Projeto de Lei nº 21, de 25 de agosto de 2017, que Autoriza o Município de Munhoz a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências;

Terceira e última votação do Projeto de Lei nº 22, de 25 de agosto de 2017, que “Altera anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias / 2018, instituída pela Lei nº 720 de 14 de Junho de 2017”;

Terceira e última votação do Projeto de Lei nº 23, de 25 de agosto de 2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais e à instituição financeira e dá outras providências.

Audiência Pública

A Câmara Municipal de Munhoz convida a toda população para participar da Audiência Pública da Prefeitura Municipal de Munhoz, referente ao segundo quadrimestre do ano de 2017, que será realizada no dia 11 de outubro de 2017, às 15 horas, na sede da Câmara Municipal, sito a Rua Dom Otávio, n.º 26, centro, Munhoz-MG.

16.ª Sessão Extraordinária

Foi realizada no dia 11 de setembro de 2017, às 20 horas a 16.ª Sessão Extraordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve os seguintes Projetos de Lei aprovados:

Segunda e última votação do Projeto de Lei nº 19, de 22 de agosto de 2017, que Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências;

Segunda e última votação do Projeto de Lei nº 20, de 22 de agosto de 2017, que Dispõe sobre o Fundo Municipal de Turismo de Munhoz – FUNTUR e dá outras providências,

Segunda votação do Projeto de Lei nº 21, de 25 de agosto de 2017, que Autoriza o Município de Munhoz a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências;

Segunda votação do Projeto de Lei nº 22, de 25 de agosto de 2017, que “Altera anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias / 2018, instituída pela Lei nº 720 de 14 de Junho de 2017”;

Segunda votação do Projeto de Lei nº 23, de 25 de agosto de 2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais e à instituição financeira e dá outras providências.

14.ª Sessão Ordinária

Foi realizada no dia 11 de setembro de 2017, às 19 horas a 14.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve os seguintes Projetos de Lei aprovados:

Segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 12, de 04 de julho de 2017, que “Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências”;

Segunda votação do Projeto de Lei nº 16, de 17 de julho de 2017, que “Autoriza o município de Munhoz a celebrar convênio com o Instituto Mineiro de Agropecuária-IMA, para os fins nele descritos”;

Primeira votação do Projeto de Lei nº 19, de 22 de agosto de 2017, que Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências;

Primeira votação do Projeto de Lei nº 20, de 22 de agosto de 2017, que Dispõe sobre o Fundo Municipal de Turismo de Munhoz – FUNTUR e dá outras providências;

Primeira votação do Projeto de Lei Complementar nº 15, de 25 de agosto de 2017, que “Cria e extingue os cargos que menciona”;

Primeira votação do Projeto de Lei nº 21, de 25 de agosto de 2017, que Autoriza o Município de Munhoz a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências;

Primeira votação do Projeto de Lei nº 22, de 25 de agosto de 2017, que “Altera anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias / 2018, instituída pela Lei nº 720 de 14 de Junho de 2017”;

Primeira votação do Projeto de Lei nº 23, de 25 de agosto de 2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais e à instituição financeira e dá outras providências.

15.ª Sessão Extraordinária

Foi realizada no dia 28 de agosto de 2017, às 20 horas a 15.ª Sessão Extraordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve os seguintes Projetos de Lei aprovados:

Terceira e última votação do Projeto de Lei n.º 17, de 28 de julho de 2017, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.