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Foi realizada no dia 11 de setembro de 2017, às 20 horas a 16.ª Sessão Extraordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve os seguintes Projetos de Lei aprovados:

Segunda e última votação do Projeto de Lei nº 19, de 22 de agosto de 2017, que Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências;

Segunda e última votação do Projeto de Lei nº 20, de 22 de agosto de 2017, que Dispõe sobre o Fundo Municipal de Turismo de Munhoz – FUNTUR e dá outras providências,

Segunda votação do Projeto de Lei nº 21, de 25 de agosto de 2017, que Autoriza o Município de Munhoz a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências;

Segunda votação do Projeto de Lei nº 22, de 25 de agosto de 2017, que “Altera anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias / 2018, instituída pela Lei nº 720 de 14 de Junho de 2017”;

Segunda votação do Projeto de Lei nº 23, de 25 de agosto de 2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais e à instituição financeira e dá outras providências.

Foi realizada no dia 11 de setembro de 2017, às 19 horas a 14.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve os seguintes Projetos de Lei aprovados:

Segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 12, de 04 de julho de 2017, que “Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências”;

Segunda votação do Projeto de Lei nº 16, de 17 de julho de 2017, que “Autoriza o município de Munhoz a celebrar convênio com o Instituto Mineiro de Agropecuária-IMA, para os fins nele descritos”;

Primeira votação do Projeto de Lei nº 19, de 22 de agosto de 2017, que Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências;

Primeira votação do Projeto de Lei nº 20, de 22 de agosto de 2017, que Dispõe sobre o Fundo Municipal de Turismo de Munhoz – FUNTUR e dá outras providências;

Primeira votação do Projeto de Lei Complementar nº 15, de 25 de agosto de 2017, que “Cria e extingue os cargos que menciona”;

Primeira votação do Projeto de Lei nº 21, de 25 de agosto de 2017, que Autoriza o Município de Munhoz a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências;

Primeira votação do Projeto de Lei nº 22, de 25 de agosto de 2017, que “Altera anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias / 2018, instituída pela Lei nº 720 de 14 de Junho de 2017”;

Primeira votação do Projeto de Lei nº 23, de 25 de agosto de 2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais e à instituição financeira e dá outras providências.

Foi realizada no dia 28 de agosto de 2017, às 20 horas a 15.ª Sessão Extraordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve os seguintes Projetos de Lei aprovados:

Terceira e última votação do Projeto de Lei n.º 17, de 28 de julho de 2017, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.

Foi realizada no dia 28 de agosto de 2017, às 19 horas a 13.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve os seguintes Projetos de Lei aprovados:

Segunda e última votação do Projeto de Lei n.º 18, de 02 de agosto de 2017, que Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município;

Segunda votação do Projeto de Lei n.º 17, de 28 de julho de 2017, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências;

Primeira votação do Projeto de Lei Complementar n.º 12, de 04 de julho de 2017, que “Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências”;

Primeira votação do Projeto de Lei n.º 16, de 17 de julho de 2017, que “Autoriza o município de Munhoz a celebrar convênio com o Instituto Mineiro de Agropecuária-IMA, para os fins nele descritos”.

O Projeto de Lei Complementar n.º 14, de 08 de agosto de 2017, que Altera Lei Complementar nº 070, de 27 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Munhoz, e dá outras providências, foi retirado de pauta por pedido de vista dos Senhores Vereadores.

Foi realizada no dia 14 de agosto de 2017, às 20 horas a 14.ª Sessão Extraordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve os seguintes Projetos de Lei aprovados:

Primeira votação do Projeto de Lei n.º 17, de 28 de julho de 2017, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências;

Primeira votação do Projeto de Lei n.º 18, de 02 de agosto de 2017, que Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Munhoz para o 2.º Semestre de 2017, serão realizadas, sempre às 19 horas e no horário de verão, às 19h30min, dentro dos meses e dias assim estabelecidos.

Datas:

Agosto – dias 14 e 28;

Setembro – dias 11 e 25;

Outubro – dias 09 e 30;

Novembro – dias 13 e 27;

Dezembro – dia 11.

As Sessões Extraordinárias serão realizadas quando convocadas, nos termos da Lei Orgânica Municipal de Munhoz.

Foi realizada no dia 14 de agosto de 2017, a 12.ª Sessão Ordinária da 16.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a segunda e última votação do Projeto de Lei Complementar nº 13, de 05 de julho de 2017, que “Dispõe sobre o Estatuto e Quadro do Magistério Municipal de Munhoz e dá outras providências”, sendo o referido Projeto de Lei aprovado.

A Câmara Municipal de Munhoz aprovou o Projeto de Lei nº 14, de 12 de abril de 2017, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências”, que foi votado em três discussões, sendo na 8ª (Oitava) Sessão Ordinária, realizada no dia 08 de maio de 2017, na 9ª (Nona) Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de maio de 2017 e na 10ª (Décima) Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de junho de 2017, originando a Lei nº 720 de 14 de junho de 2017.