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Foi realizada no dia 11 de dezembro de 2023, por volta das 19h a 59.ª sessão ordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 30 de novembro de 2023, que “Concede o Título de Cidadão Honorário Munhoense ao Deputado Estadual Cristiano Caporezzo Araujo Pires Ferreira”, aprovado.

Única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 02, de 07 de dezembro de 2023, que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Alcides de Marchi”, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 31, de 04 de dezembro de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 32, de 04 de dezembro de 2023, que “Autoriza o poder executivo a conceder cesta natalina aos servidores municipais e dá outras providências”, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 33, de 07 de dezembro de 2023, que “Autoriza o Poder Legislativo a conceder cesta natalina aos servidores e dá outras providências”, aprovado.

Apreciação da Denúncia (Protocolo nº 315/2023) referente a pedido de cassação de membro da Câmara e do prefeito municipal de Munhoz/MG, denúncia recebida.

Para a análise da denúncia recebida foi realizado sorteio para a constituição da comissão processante que será composta pelos vereadores: Cristina Ramos de Moura, José Cláudio Pires Cardoso e Márcio José de Moura Bueno.

Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/

A Câmara Municipal de Munhoz informa à população que dia 11/12/2023 às 19h será realizada a 59.ª Sessão Ordinária da 17.ª Legislatura, desta Casa Legislativa.

Ordem do Dia

Única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 30 de novembro de 2023, que “Concede o Título de Cidadão Honorário Munhoense ao Deputado Estadual Cristiano Caporezzo Araujo Pires Ferreira.”

Única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 02, de 07 de dezembro de 2023, que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Alcides de Marchi.”

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 31, de 04 de dezembro de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 32, de 04 de dezembro de 2023, que “Autoriza o poder executivo a conceder cesta natalina aos servidores municipais e dá outras providências”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 33, de 07 de dezembro de 2023, que “Autoriza o Poder Legislativo a conceder cesta natalina aos servidores e dá outras providências”.

Apreciação da Denúncia (Protocolo nº 315/2023) requerendo o afastamento pelo tempo que a Lei determina, para providências e elucidação dos fatos e atos, em que sendo apuradas e confirmadas as irregularidades aludidas, seja anunciada a cassação de membro dessa colenda câmara, bem como se assim entender do prefeito municipal de Munhoz/MG.

As inscrições para uso da Tribuna na Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de Munhoz poderão ser realizadas na secretaria da Câmara Municipal de Munhoz, endereço: Rua Dom Otávio, n.º 26, centro, Munhoz/MG, pelo telefone (35) 3466-1166 ou pelo e-mail: camaramunhoz@hotmail.com

O formulário de inscrição para uso da tribuna está disponível no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/inscricao-para-uso-da-tribuna-na-sessao-legislativa-ordinaria-da-camara-municipal-de-munhoz/

Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/

Foi realizada no dia 27 de novembro de 2023, por volta das 19h50 a 42.ª sessão extraordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 26, de 24 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre Encaminhamento do Projeto de Lei que Disciplina a participação do Município de Munhoz em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências”, aprovado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 29, de 14 de novembro de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 30, de 22 de novembro de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado.

Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/

Foi realizada no dia 27 de novembro de 2023, por volta das 19h a 58.ª sessão ordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 26, de 24 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre Encaminhamento do Projeto de Lei que Disciplina a participação do Município de Munhoz em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências”, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 29, de 14 de novembro de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 30, de 22 de novembro de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado.

Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/

A Câmara Municipal de Munhoz informa à população que dia 27/11/2023 às 19h será realizada a 58.ª Sessão Ordinária da 17.ª Legislatura, desta Casa Legislativa.

Ordem do Dia

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 26, de 24 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre Encaminhamento do Projeto de Lei que Disciplina a participação do Município de Munhoz em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 29, de 14 de novembro de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 30, de 22 de novembro de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

As inscrições para uso da Tribuna na Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de Munhoz poderão ser realizadas na secretaria da Câmara Municipal de Munhoz, endereço: Rua Dom Otávio, n.º 26, centro, Munhoz/MG, pelo telefone (35) 3466-1166 ou pelo e-mail: camaramunhoz@hotmail.com

O formulário de inscrição para uso da tribuna está disponível no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/inscricao-para-uso-da-tribuna-na-sessao-legislativa-ordinaria-da-camara-municipal-de-munhoz/

Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/

Foi realizada no dia 20 de novembro de 2023, por volta das 19h15 a 41.ª sessão extraordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 12, de 24 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a regulamentação do serviço de plantão para atendimento a situações de emergência para o Conselho Tutelar do Município de Munhoz”, aprovado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 13, de 09 de novembro de 2023, que “Autoriza o pagamento retroativo do piso salarial profissional nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Munhoz e dá outras providências”, alterado pelas Emendas, aprovado.

Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/

Foi realizada no dia 20 de novembro de 2023, por volta das 19h a 40.ª sessão extraordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 12, de 24 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a regulamentação do serviço de plantão para atendimento a situações de emergência para o Conselho Tutelar do Município de Munhoz”, aprovado.

Única discussão e votação da Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 13, de 09 de novembro de 2023, que “Autoriza o pagamento retroativo do piso salarial profissional nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Munhoz e dá outras providências”, aprovada.

Única discussão e votação da Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 13, de 09 de novembro de 2023, que “Autoriza o pagamento retroativo do piso salarial profissional nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Munhoz e dá outras providências”, aprovada.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 13, de 09 de novembro de 2023, que “Autoriza o pagamento retroativo do piso salarial profissional nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Munhoz e dá outras providências”, alterado pelas Emendas, aprovado.

Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/

A Câmara Municipal de Munhoz informa à população que dia 20/11/2023 às 19h será realizada a 40.ª Sessão Extraordinária da 17.ª Legislatura, desta Casa Legislativa.

Ordem do Dia

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 12, de 24 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a regulamentação do serviço de plantão para atendimento a situações de emergência para o Conselho Tutelar do Município de Munhoz”.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 13, de 09 de novembro de 2023, que “Autoriza o pagamento retroativo do piso salarial profissional nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Munhoz e dá outras providências”.

Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/

Foi realizada no dia 13 de novembro de 2023, por volta das 20h a 39.ª sessão extraordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 25, de 06 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA / MUNHOZ”, alterado pela Emenda nº 01, aprovado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 27, de 27 de outubro de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 28, de 27 de outubro de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado.

Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/

Foi realizada no dia 13 de novembro de 2023, por volta das 19h a 57.ª sessão ordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 19, de 29 de agosto de 2023, que “Altera o Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2023, instituída pela Lei nº 827 de 27 de Junho de 2023”, aprovado.

Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 20, de 29 de agosto de 2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Munhoz/MG para o exercício financeiro de 2024”, alterado pela Emenda nº 01, aprovado.

Única discussão e votação da Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 25, de 06 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA / MUNHOZ”, aprovada.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 25, de 06 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA / MUNHOZ”, alterado pela Emenda nº 01, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 27, de 27 de outubro de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado.

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 28, de 27 de outubro de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado.

O Projeto de Lei Complementar nº 12, de 24 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a regulamentação do serviço de plantão para atendimento a situações de emergência para o Conselho Tutelar do Município de Munhoz” foi retirado de pauta.

Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/