Projeto de Lei Complementar nº 04, de 05 de março de 2024
“Fixa o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias-ACE do Município de Munhoz-MG, na forma que indica a EC nº 120/2022 e dá outras providências”.
Autor: Câmara Municipal de Munhoz
Indicação n.º 11/2024
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: passar a máquina e cascalhar a estrada que dá acesso aos bairros São Roque, Ramalho e Loteamentos Pinheirais, Bela Vista e Santo Expedito em sentindo ao bairro Policas, de autoria do vereador Roberson Aparecido Lima.
Indicação n.º 10/2024
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: realizar o aprofundamento do encanamento dos loteamentos do bairro Ribeirão Fundo, de autoria dos vereadores Márcio José de Moura Bueno e Roberson Aparecido Lima.
Indicação n.º 09/2024
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: colocar uma tela de proteção na quadra da Escola Municipal José de Moura Bueno, no bairro Ribeirão Fundo, de autoria da vereadora Cristina Ramos de Moura.
Indicação n.º 08/2024
INDICA ao Executivo Municipal as seguintes providências: disponibilizar um ponto de acesso WIFI no campo de futebol municipal, de autoria da vereadora Cristina Ramos de Moura.
Requerimento n.º 04/2024
Requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando informações sobre o andamento da regularização do lotes doados na gestão anterior.
Requerimento de autoria da vereadora Cristina Ramos de Moura.
Requerimento n.º 03/2024
Requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando informações sobre o motivo da não liberação de veículo da saúde para transporte da paciente Valderez Ezequiel que faz tratamento de câncer.
Requerimento de autoria do vereador Márcio José de Moura Bueno.