Requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal solicitando informações sobre o motivo da não liberação de veículo da saúde para transporte da paciente Valderez Ezequiel que faz tratamento de câncer.
Requerimento de autoria do vereador Márcio José de Moura Bueno.
“Dispõe sobre a incorporação de área ao perímetro urbano do Município de Munhoz-MG e dá outras providências”.
“Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS”.
Dispõe sobre Encaminhamento do Projeto de Lei que oficializa a música: “O MEU ORGULHO É VIVER AQUI” como Hino do município de Munhoz respeitando sua História e Cultura.
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 02, de 17 de janeiro de 2024, que “Cria o Fundo Estadual ou Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS”.
Foi realizada no dia 26 de fevereiro de 2024, por volta das 20h a 46.ª sessão extraordinária da 17.ª Legislatura da Câmara Municipal de Munhoz, em sua ordem do dia teve a discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:
Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 01, de 17 de janeiro de 2024, que “Dispõe sobre a incorporação de área ao perímetro urbano do Município de Munhoz-MG e dá outras providências”, aprovado.
Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 02, de 17 de janeiro de 2024, que “Cria o Fundo Estadual ou Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS”, alterado pela Emenda Modificativa nº 01, aprovado.
Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 04, de 02 de fevereiro de 2024, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado.
Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 05, de 20 de fevereiro de 2024, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”, aprovado.
Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei nº 06, de 20 de fevereiro de 2024, que Dispõe sobre Encaminhamento do Projeto de Lei que oficializa a música: “O MEU ORGULHO É VIVER AQUI” como Hino do município de Munhoz respeitando sua História e Cultura, aprovado.
Os referidos projetos estão disponíveis no site: http://munhoz.cam.mg.gov.br/documento-categoria/projetos/