Legislações

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

“Altera a Lei nº 577, de 29 de dezembro de 2010 que ‘Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo'”.

“Altera a Lei nº 578, de 29 de dezembro de 2010 que ‘Cria o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Autoriza a delegação de competência para atos de ordenação de despesas, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a inclusão de ação no PPA 2014/2017 e LDO/2017, abre crédito especial e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e estabelece outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo Associativo com a Associação Circuito Serras Verdes do Sul de Minas, e dá outras providências”.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação para o gerenciamento de sistema de transporte em saúde intermunicipal e dá outras providências.

Autoriza o Município de Munhoz a, mediante Termo de Concessão de Subvenção, conceder Subvenção Social à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cambuí e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 070, de 27 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Munhoz, e dá outras providências.

Regulamenta o parcelamento de solo rural para fins de chacreamento e dá outras providências.

“Delimita os núcleos urbanos isolados e declara como área de perímetro urbano os bairros que específica e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da Constituição Federal e dá outras providências.”

“Cria e extingue os cargos que menciona”.

“Dispõe sobre o Estatuto e Quadro do Magistério Municipal de Munhoz e dá outras providências”.

“Aumenta o valor dos vencimentos dos níveis I a III do Anexo III, e dos níveis 1 a 12 do Anexo VIII, todos da Lei Complementar nº 045, de 07 de janeiro de 2008”.

Altera a Lei Complementar nº 045, de 07 de janeiro de 2008 e dá outras providências.