Projetos

Emenda n.º 02 ao Projeto de Lei n.° 02 de 30 de agosto de 2019, que “Estima a receita e fixa despesa do município de Munhoz/MG, para o exercício financeiro de 2020″.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de grades e ou portas metálicas nos estabelecimentos financeiros e dá outras providências”.

Emenda Substitutiva n.º 01 ao Projeto de Lei n.° 02 de 30 de agosto de 2019, que “Estima a receita e fixa despesa do município de Munhoz/MG, para o exercício financeiro de 2020″.

“Dispõe sobre autorização para doação do automóvel pertencente à câmara municipal de vereadores de Munhoz para a prefeitura municipal de Munhoz e dá outras providências.”

“Dispõe sobre autorização para doação de bens móveis pertencentes à câmara municipal de vereadores de Munhoz para a prefeitura municipal de Munhoz e dá outras providências.”

“Altera o anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2020, instituída pela Lei nº 745 de 04 de julho de 2019”.

“Estima a receita e fixa a despesa do município de Munhoz/MG, para o exercício financeiro de 2020”.

Emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 07, de 07 de fevereiro de 2019, que “Institui o Código de Posturas do município de Munhoz e dá outras providências”.

“Institui e Regulamenta o banco de horas no Poder Legislativo do Município de Munhoz/MG, e dá outras providências.”

“Altera artigo 2º, 26 e 40, cria os artigos 16-A e 16-B e revoga o § 2° do artigo 44, ambos da Lei Complementar n° 88 de 01 de fevereiro de 2017.”

Emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2019, que “Dispõe sobre a doação de lotes de propriedade do município de Munhoz-MG, para as pessoas de baixa renda”.

“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a doação de lotes de propriedade do município de Munhoz-MG, para as pessoas de baixa renda”.

Veto ao Projeto de Lei Complementar nº 13, de 21 de março de 2019, que Altera Lei Complementar nº 098, de 26 de setembro de 2017, que instituiu contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da constituição federal e dá outras providências.

“Altera o item I, II e III do Anexo Único da Lei Complementar nº 093, de 28 de março de 2017”.

“Cria a Ouvidoria Parlamentar Municipal na Câmara Municipal de Munhoz e dá outras providências”.

“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a revogação das resoluções nº 01 de 29 de janeiro de 2018 e nº 01 de 28 de janeiro de 2019”.

Altera Lei Complementar nº 098, de 26 de setembro de 2017, que instituiu contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da contribuição federal e dá outras providências.

“Institui o Código de Posturas do município de Munhoz e dá outras providências”.