Documentos

Autoriza o Município de Munhoz a, mediante Termo de Concessão de Subvenção, conceder Subvenção Social à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cambuí e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 070, de 27 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Munhoz, e dá outras providências.

Regulamenta o parcelamento de solo rural para fins de chacreamento e dá outras providências.

“Delimita os núcleos urbanos isolados e declara como área de perímetro urbano os bairros que específica e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no art. 149-a da Constituição Federal e dá outras providências.”

“Cria e extingue os cargos que menciona”.

“Dispõe sobre o Estatuto e Quadro do Magistério Municipal de Munhoz e dá outras providências”.

“Aumenta o valor dos vencimentos dos níveis I a III do Anexo III, e dos níveis 1 a 12 do Anexo VIII, todos da Lei Complementar nº 045, de 07 de janeiro de 2008”.

Altera a Lei Complementar nº 045, de 07 de janeiro de 2008 e dá outras providências.

“Fixa os valores das diárias de viagens aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo Municipal e fixa o teto para fins de reembolso de despesa de viagens aos servidores públicos motoristas”.

“Cria e extingue os cargos que menciona”.

“Fixa os valores das diárias de viagens aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal”.